Turma 3015 - Direito Administrativo I - 2020/1


Informações da turma

Curso: Direito

Período: 4

Professor(es): Dagmar Albertina Gemelli

Carga horária: 68 h

Ano/Semestre: 2020/1

Ementa

Gênese e evolução histórica do Direito Administrativo. Regime jurídico-administrativo no Estado Democrático de Direito; Sujeito de direito. Pessoas jurídicas administrativas. Objeto do Direito Administrativo. Princípios Constitucionais e Gerais da Administração Pública; Organização Administrativa, Órgãos e Administração Indireta; Poderes e Deveres da Administração Pública; Atos e fatos jurídicos. Atos administrativos. Servidores Públicos: regime jurídico. Processo Administrativo e Sindicância; Domínio Público e Intervenção na Propriedade.

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