Turma 3017 - Direito Penal III - 2020/1

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Curso: Direito

Período: 5

Professor(es): Abizair Antonio Paniago

Carga Horária: 68 h

Ano/Semestre: 2020/1

Objetivo

Formar profissionais aptos a viver e defender os valores e princípios gerais do direito, objetivando a justiça, a ética, a moral, a equidade, a igualdade e a liberdade; assumir cargos técnicos jurídicos nas diversas carreiras públicas ou privadas, sensíveis aos movimentos sociais e à dinâmica do direito, com raciocínio jurídico e reflexão crítica; desenvolver a reflexão científica motivadora da produção de conhecimentos jurídicos ensejadores de novos processos de criação do direito; contribuir criativamente para o desenvolvimento da sociedade tocantinense e brasileira, procurando adaptar inovações jurídico-tecnológicas, às necessidades e exigências do seu desenvolvimento e expansão pessoal e comunitária.

Ementa

Estudo e classificação dos crimes contra a pessoa (crimes contra a vida; lesões corporais; periclitação da vida e da saúde; crimes contra a honra; crimes contra a liberdade individual); crimes contra o patrimônio; crimes contra a dignidade sexual.

Competências

Formar profissionais aptos a viver e defender os valores e princípios gerais do direito, objetivando a justiça, a ética, a moral, a equidade, a igualdade e a liberdade; assumir cargos técnicos jurídicos nas diversas carreiras públicas ou privadas, sensíveis aos movimentos sociais e à dinâmica do direito, com raciocínio jurídico e reflexão crítica; desenvolver a reflexão científica motivadora da produção de conhecimentos jurídicos ensejadores de novos processos de criação do direito; contribuir criativamente para o desenvolvimento da sociedade tocantinense e brasileira, procurando adaptar inovações jurídico-tecnológicas, às necessidades e exigências do seu desenvolvimento e expansão pessoal e comunitária.

Habilidades

Desenvolver a capacidade interpretativa face ao estudo do Direito Penal e as garantias fundamentais preconizadas na Constituição, bem como o estudo do Direito Penal em relação as pessoas e o aprofundamento dos tipos penais e suas implicações tem por fim sua aplicação como forma de garantia da paz social.

Programa

CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
Decreto-Lei n. 2.848/1940

ÍNDICE SISTEMÁTICO

PARTE ESPECIAL

TÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA (Art. 121 A 154)

Capítulo I - Dos Crimes Contra a Vida (art. 121 a 128)

Homicídio Simples - Art. 121
Caso de Diminuição de Pena - Art. 121, § 1º
Homicídio Qualificado - Art. 121, § 2º
Homicídio Culposo - Art. 121, § 3º
Aumento de Pena - Art. 121, § 4º
Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio - Art. 122
Aumento de Pena - Art. 122, I
Infanticídio - Art. 123
Aborto Provocado pela Gestante ou Com seu Consentimento - Art. 124
Aborto Provocado por Terceiro - Art. 125, Art. 126
Forma Qualificada - Art. 127, Art. 128
Aborto Necessário - Art. 128, I
Aborto no Caso de Gravidez Resultante de Estupro - Art. 128, II

Capítulo II - Das Lesões Corporais (art. 129)

Lesão Corporal - Art. 129
Lesão Corporal de Natureza Grave - Art. 129, § 1º
Lesão Corporal Seguida de Morte - Art. 129, § 3º
Diminuição de Pena - Art. 129, § 4º
Substituição da Pena - Art. 129, § 5º
Lesão Corporal Culposa - Art. 129, § 6º
Aumento de Pena - Art. 129, § 7º

Capítulo III - Da Periclitação da Vida e da Saúde (art. 130 a 136)

Perigo de Contágio Venéreo - Art. 130
Perigo de Contágio de Moléstia Grave - Art. 131
Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem - Art. 132
Abandono de Incapaz - Art. 133
Aumento de Pena - Art. 133, § 3º
Exposição ou Abandono de Recém-Nascido - Art. 134
Omissão de Socorro - Art. 135
Maus-Tratos - Art. 136

Capítulo IV - Da Rixa (art. 137)

Rixa - Art. 137

Capítulo V - Dos Crimes Contra a Honra (art. 138 a 145)

Calúnia - Art. 138
Exceção da Verdade - Art. 138, § 3º
Difamação - Art. 139
Exceção da Verdade - Art. 139, Parágrafo único
Injúria - Art. 140
Disposições Comuns - Art. 141
Exclusão do Crime - Art. 142
Retratação - Art. 143, Art. 144, Art. 145

Capítulo VI - Dos Crimes Contra a Liberdade Individual (art. 146 a 154)

Seção I - Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal (art. 146 a 149)

Constrangimento Ilegal - Art. 146
Aumento de Pena - Art. 146, § 1º
Ameaça - Art. 147
Seqüestro e Cárcere Privado - Art. 148
Redução a Condição Análoga à de Escravo - Art. 149

Seção II - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio (art. 150)

Violação de Domicílio - Art. 150

Seção III - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade de Correspondência (art. 151 a 152)

Violação de Correspondência - Art. 151
Sonegação ou Destruição de Correspondência - Art. 151, § 1º
Violação de Comunicação Telegráfica, Radioelétrica ou Telefônica -Art. 151, II
Correspondência Comercial - Art. 152

Seção IV - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos (art. 153 a 154)

Divulgação de Segredo - Art. 153
Violação do Segredo Profissional - Art. 154

TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (155A183)

Capítulo I - Do Furto (155a156)

Furto - Art. 155
Furto Qualificado - Art. 155, § 4º
Furto de Coisa Comum - Art. 156

Capítulo II - Do Roubo e da Extorsão (157a160)

Roubo - Art. 157
Extorsão - Art. 158
Extorsão Mediante Seqüestro - Art. 159
Extorsão Indireta - Art. 160

Capítulo III - Da Usurpação (161a162)

Alteração de Limites - Art. 161
Usurpação de Águas - Art. 161, I
Esbulho Possessório - Art. 161, II
Supressão ou Alteração de Marca em Animais - Art. 162

Capítulo IV - Do Dano (163a167)

Dano - Art. 163
Dano Qualificado - Art. 163, Parágrafo único
Introdução ou Abandono de Animais em Propriedade Alheia - Art. 164
Dano em Coisa de Valor Artístico, Arqueológico ou Histórico - Art. 165
Alteração de Local Especialmente Protegido - Art. 166
Ação Penal - Art. 167

Capítulo V - Da Apropriação Indébita (168a170)

Apropriação Indébita - Art. 168
Aumento de Pena - Art. 168, § 1º
Apropriação Indébita Previdenciária - Art. 168-A
Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza - Art. 169
Apropriação de Tesouro - Art. 169, I
Apropriação de Coisa Achada - Art. 169, parágrafo único, II, Art. 170

Capítulo VI - Do Estelionato e Outras Fraudes (171a179)

Estelionato - Art. 171
Disposição de Coisa Alheia como Própria - Art. 171, § 2º, I
Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria - Art. 171, § 2º, II
Defraudação de Penhor - Art. 171, § 2º, III
Fraude na Entrega de Coisa - Art. 171, § 2º, IV
Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro - Art. 171, § 2º, V
Fraude no Pagamento por Meio de Cheque - Art. 171, § 2º, VI
Duplicata Simulada - Art. 172
Abuso de Incapazes - Art. 173
Induzimento à Especulação - Art. 174
Fraude no Comércio - Art. 175
Outras Fraudes - Art. 176
Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações -Art. 177
Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" - Art. 178
Fraude à Execução - Art. 179

Capítulo VII - Da Receptação (180)

Receptação - Art. 180
Receptação Qualificada - Art. 180, § 1º

Capítulo VIII - Disposições Gerais - Art. 181, Art. 182, Art. 183

TÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL (Art. 184 a 196)

Capítulo I - Dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual (184a186)

Violação de Direito Autoral - Art. 184
Usurpação de Nome ou Pseudônimo Alheio - Art. 185, Art. 186

Capítulo II - Dos Crimes Contra o Privilégio de Invenção
Violação de privilégio de invenção - Art 187. (Revogado pela Lei nº 9.279, de 14.5.1996)
Falsa atribuição de privilégio - Art 188. (Revogado pela Lei nº 9.279, de 14.5.1996)
Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado - Art. 189. (Revogado pela Lei nº 9.279, de 14.5.1996)
Falsa declaração de depósito em modelo ou desenho - Art. 190. (Revogado pela Lei nº 9.279, de 14.5.1996)
Art. 191. (Revogado pela Lei nº 9.279, de 14.5.1996)

Capítulo III - Crimes contra as marcas de indústria e comércio

Violação do direito de marca - Art. 192. (Revogado pela Lei nº 9.279, de 14.5.1996)
Uso indevido de armas, brasões e distintivos públicos - Art. 193. (Revogado pela Lei nº 9.279, de 14.5.1996)
Marca com falsa indicação de procedência - Art. 194. (Revogado pela Lei nº 9.279, de 14.5.1996)
Art. 195. (Revogado pela Lei nº 9.279, de 14.5.1996)

Capítulo IV - Dos Crimes de Concorrência Desleal (196)

Concorrência Desleal - Art. 196 (Revogado pela Lei nº 9.279, de 14.5.1996)

TÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO (ART. 197 A 207)

Atentado Contra a Liberdade de Trabalho - Art. 197
Atentado Contra a Liberdade de Contrato de Trabalho e Boicotagem Violenta - Art.198
Atentado Contra a Liberdade de Associação - Art. 199
Paralisação de Trabalho, Seguida de Violência ou Perturbação da Ordem - Art. 200
Paralisação de Trabalho de Interesse Coletivo - Art. 201
Invasão de Estabelecimento Industrial, Comercial ou Agrícola. Sabotagem - Art. 202
Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista - Art. 203
Frustração de Lei sobre a Nacionalização do Trabalho - Art. 204
Exercício de Atividade com Infração de Decisão Administrativa - Art. 205
Aliciamento para o Fim de Emigração - Art. 206
Aliciamento de Trabalhadores de Um Local para Outro do Território Nacional - Art. 207

TÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS (Art. 208 a 212)

Capítulo I - Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso (Art. 208)

Ultraje a Culto e Impedimento ou Perturbação de Ato a Ele Relativo - Art. 208

Capítulo II - Dos Crimes Contra o Respeito aos Mortos (Art. 209 a 212)

Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária - Art. 209
Violação de Sepultura - Art. 210
Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver - Art. 211
Vilipêndio a Cadáver - Art. 212

Metodologia

Aulas presenciais expositivas dialogadas com a utilização da mídia PREZI e da Internet de modo a gerar a interação com a turma. Atividades realizadas em sala de aula para fixação do conteúdo: exercícios e trabalhos em grupo.
Atividades extra-sala, visitas a unidades prisionais, iml e instituto de criminalística. Atividades semipresenciais.

Avaliação

G-1 - Atividades individuais e em grupo em sala de aula totalizando 2.0 (dois pontos) e Avaliação individual objetiva e/ou subjetivavalendo 8.0 (oito pontos).
G-2 - Atividades individuais e em grupo em sala de aula totalizando 2.0 (dois pontos) e Avaliação individual objetiva e/ou subjetivavalendo 8.0 (oito pontos).
Substituição de Grau -  valendo 10.0 (dez pontos) - todo o conteúdo do semestre.

Bibliografia

Básica

Greco, Rogério Curso de direito penal / Rogério Greco. 8. ed., rev. ampl. e atual. Niterói : Impetus, 2011. v.
Jesus, Damásio E. de Direito penal / Damásio E. de Jesus. 20. ed. São Paulo : Saraiva, 2011. 4 v.
Capez, Fernando Curso de direito penal / Fernando Capez. 11. ed. São Paulo : Saraiva, 2011. 4 v.
Mirabete, Julio Fabbrini Manual de direito penal / Julio Fabbrini Mirabete ; revisão e atualização de Renato N. Fabbrini. 25. ed., rev. , atual. São Paulo : Atlas, 2007. v.
Prado, Luiz Regis Curso de direito penal brasileiro / Luiz Regis Prado. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo : RT, 2005. 4 v.
Jesus, Damásio E. de Direito penal / Damásio Evangelista de Jesus. 27. ed. , rev. São Paulo : Saraiva, 2005. v.

Complementar

Jesus, Damásio E. de Codigo penal anotado / Damasio E. de Jesus. 12. ed., rev e atual São Paulo : Saraiva, 2002. 1149 p.
Código Penal Comentado / Delmanto, Celso [et al.]. 8. ed. rev. ampl. São Paulo : Saraiva, 2010. , il.1 CD-ROM
Mirabete, Julio Fabbrini Código penal interpretado / Júlio Fabbrini Mirabete. 5. ed. São Paulo : Atlas, 2005. 2700 p.
Nucci, Guilherme de Souza Código penal comentado : estudo integrado com processo penal e execução penal, apresentações esquemáticas da matéria / Guilherme de Souza Nucci. 5. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo : RT, 2005. 1180 p

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