Turma 3032 - Direito Ambiental - 2020/1


Informações da turma

Curso: Direito

Período: 9

Professor(es): Antônio César Mello

Carga horária: 68 h

Ano/Semestre: 2020/1

Ementa

Evolução história das normas ambientais no Brasil. Fontes do Direito Ambiental. Princípios do Direito Ambiental. Conceito, natureza jurídica, sujeitos e finalidade. Repartição constitucional de competências ambientais. Sistemas de meio ambiente. Licenciamento Ambiental: Conceito. Caráter preventivo; natureza jurídica e finalidade. Responsabilidade administrativa, civil e penal pelos danos ambientais causados. Direito Internacional ambiental.

Ver Plano de Ensino Completo

Selo da responsabilidade social
CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE PALMAS
Avenida Teotônio Segurado 1501 Sul Palmas - TO CEP 77.019-900
Fone: (63) 3219 8000