Turma 3037 - Direito Processual Penal III - 2020/1


Informações da turma

Curso: Direito

Período: 8

Professor(es): Andrea Cardinale Urani Oliveira de Morais

Carga horária: 68 h

Ano/Semestre: 2020/1

Ementa

Nulidades processuais. Recursos em Espécies. Pressupostos objetivos e subjetivos dos Recursos. Efeitos. Reformatio in pejus, Reformatio in pejus indireta, Reformatio in Mellius. Recursos: em Sentido Estrito, Apelação, Embargos, Especial, Extraordinário e Ordinário Constitucional. Revisão Criminal, Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Agravo, Correição Parcial. Carta Testemunhável. Execução Penal. Lei de Execução Penal. Órgãos da Execução Penal. Estabelecimentos e regimes de execução penal. Progressão e Regressão de Regime. Sursis – Suspensão Condicional da Pena, Suspensão Condicional do Processo, Livramento Condicional. Extinção da Punibilidade. Reabilitação. Tratamento Penitenciário. Direitos e Garantias do réu/condenado. Trabalho. Saídas. Indulto, Graça e Anistia. Incidentes de execução. Procedimentos Administrativo e Judicial.

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