Turma 3041 - Direito Processual do Trabalho II - 2020/1

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Curso: Direito

Período: 9

Professor(es): Larisse Rodrigues Prado

Carga Horária: 34 h

Ano/Semestre: 2020/1

Objetivo

Formar profissionais aptos a viver e defender os valores e princípios gerais do direito, objetivando a justiça, a ética, a moral, a equidade, a igualdade e a liberdade; assumir cargos técnicos jurídicos nas diversas carreiras públicas ou privadas, sensíveis aos movimentos sociais e à dinâmica do direito, com raciocínio jurídico e reflexão crítica; desenvolver a reflexão científica motivadora da produção de conhecimentos jurídicos ensejadores de novos processos de criação do direito; contribuir criativamente para o desenvolvimento da sociedade tocantinense e brasileira, procurando adaptar inovações jurídico-tecnológicas, às necessidades e exigências do seu desenvolvimento e expansão pessoal e comunitária.

Ementa

Procedimentos especiais: ação rescisória; mandado de segurança; consignação em pagamento; inquérito para apuração de falta grave. Medidas cautelares: pressupostos: competência; liminar; procedimento; sentença; recursos. Dissídio coletivo: instauração; resposta do demandado; reconvenção; instrução; sentença; recursos; revisão; ação de cumprimento.

Competências

Capacitar o acadêmico como profissional competente, capaz de atuar perante o Judiciário utilizando o Processo do Trabalho com desenvoltura em todas as situações práticas.
Formar um profissional com capacidade de debater, pesquisar, ter raciocínio lógico, de fazer sínteses e elaborações teóricas, de articular conhecimentos em torno de campos de saber afins. Familiarizar o acadêmico com a legislação, manuseio de códigos, Constituição Federal e CLT, CPC como fonte subsidiária, nos assuntos pertinentes ao Processo do Trabalho. Estimulá-lo ao raciocínio e as amplas possibilidades de postular, defender, argüir o que for possível e necessário na defesa de uma tese. Aproximá-lo nos conceitos, vocabulário, procedimentos técnicos e jurídicos nos temas pertinentes à fase de sentença e recursal em matéria trabalhista, aproximando-o dos institutos, princípios, forma, prazos, pressupostos, efeitos, modalidades e conteúdo dos recursos específicos do Processo Trabalhista. Incentivá-lo ao estudo e conhecimento dos diferentes diplomas normativos aplicáveis à execução trabalhista, formas de liquidação de sentença e execução, fases da execução, recursos e meios de impugnação próprios da execução trabalhista.

Habilidades

Desenvolvimento da produção de conhecimento e a possibilidade de compreender a problematização da realidade social e a tomada de decisões para a solução de problemas.

Programa

1. Processo e Procedimento. Procedimento Ordinário, Procedimento Sumaríssimo e Procedimento Sumário. Peculiaridades dos Procedimentos Sumaríssimo e Sumário.
2. Dissídios Individuais.
3. Audiência: Conciliação, instrução e julgamento. Arquivamento, revelia e confissão.
4. Provas: objeto, conceito e classificação, ônus, valorização. Interrogatório: confissão e consequências. Documentos: oportunidade da juntada, incidente de falsidade. Prova Técnica: sistemática da realização das perícias, apresentação do laudo, oitiva de perito. Testemunhas: número, compromisso, impedimentos, oportunidade de arguição de contradita, condução de testemunha. Arbitramento como prova. Inspeção Judicial.
5. Dissídios Coletivos: Conceito e classificação. Competência. Dissídio coletivo originário e Revisional. Poder normativo. Condição da ação. Procedimentos. Recursos. Ação de cumprimento.
6. Procedimentos Especiais: Inquérito para apuração de falta grave. Ações Cíveis cabíveis no processo do trabalho: Consignação em Pagamento, Embargos de Terceiro. Ação Rescisória. Medidas Cautelares: Nominadas e Inominadas. Liminar em Medida Cautelar e Tutela Antecipatória.
7. Sentença: Classificação, requisitos, efeitos, nulidade, anulabilidade, inexistência, publicação, intimação, forma e coisa julgada.
8. Efeitos dos recursos. A concessão de efeito suspensivo no processo trabalhista ante a redação do art. 899 CLT. A tipologia do art. 893 da CLT. A admissibilidade do Recurso Adesivo no Processo Trabalhista. Recursos no processo de cognição e no processo de execução. A sistemática recursal nas decisões interlocutórias
Princípios e regras aplicáveis à matéria recursal. Aplicabilidade imediata da lei nova, unirrecorribilidade, variabilidade, fungibilidade, livre desistência dos recursos, uniformização dos prazos recursais em matéria trabalhista, aproveitamento do recurso do litisconsorte.
Pressupostos Recursais Subjetivos: legitimidade, capacidade e interesse; Objetivos: recorribilidade, adequação, tempestividade, depósito recursal, custas e representação. Juízo de admissibilidade.
9. Recursos em Espécie: Recurso Ordinário: hipóteses de cabimento, legitimados, pressupostos, prazo, efeito, forma e conteúdo. Agravo de Instrumento: cabimento, depósito e custas, efeitos, peças, juízo de retratação, negativa de seguimento do agravo, interposição. Recurso de Revista: hipótese de cabimento, efeito, juízo de admissibilidade, requisitos intrínsecos, requisito de transcendência, incidente de uniformização de jurisprudência, hipóteses de cabimento no procedimento sumaríssimo. Embargos no TST: cabimento, efeito, procedimento. Agravo de Petição: hipóteses de cabimento, efeitos, procedimento. Embargos de Declaração. Recursos no procedimento sumaríssimo.
10. Processo de Execução: Liquidação, modalidades. Títulos executivos, espécies. Modalidades de Execução. Embargos do executado e impugnação do exequente; Penhora, avaliação, arrematação, adjudicação e remição; fraude à execução. Execução das decisões proferidas contra pessoas jurídicas de Direito Público. Os Precatórios. Execução de dívidas previdenciárias.
11. Web Atividades.

Metodologia

As abordagens temáticas serão desenvolvidas de forma contextualizada, através de aulas expositivas e dialogadas, de acordo com a realidade prática, considerando interesses, participação e convicção no sentido de provocar e desenvolver o pensamento crítico, promovendo, uma aprendizagem significativa onde o conteúdo apresentado possa ser trabalhado, refletido e reelaborado pelo aluno.

Avaliação

A avaliação será composta por:
G1= prova escrita com perguntas discursivas e objetivas (valor 8.0) + trabalhos realizados em sala (valor 2.0).
G2= prova escrita com perguntas discursivas e objetivas (valor 7.0) + trabalhos desenvolvidos em sala (valor 3.0).
Substituição de Grau = Prova escrita única, onde será cobrado todo o conteúdo trabalhado durante o semestre (valor 10.0)

Obs: Não serão aceitos trabalhos entregues fora do prazo.

Bibliografia

Básica

SARAIVA, Renato. Curso de direito processual do trabalho. 14. ed., rev., atual. e ampl. 2017.
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de direito processual do trabalho. 6. ed. , Rev. a Atual. 2017.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 12. ed. 2014.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. 28ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito processual do trabalho: doutrina e prática forense, modelos de petições, recursos, sentenças e outros. 35. Ed. São Paulo: Atlas, 2014.

Complementar

ALMEIDA, André Luiz Paes de Almeida. Direito do Trabalho: material, processual e legislação especial. 9ª ed. São Paulo: Rideel, 2011. (Biblioteca Virtual. Disponível em: http://ulbra.bv3.digitalpages.com.br/users/publications)
GIGLIO, Wagner D. Direito processual do trabalho. 14ª ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2005.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 5ª ed. São Paulo: LTR, 2007.
MACHADO, Antonio Cláudio da Costa. CLT Interpretada. Barueri: Manole, 2013. (Biblioteca Virtual. Disponível em: http://ulbra.bv3.digitalpages.com.br/users/publications)
MALTA, Christóvão Piragibe Tostes. Prática do processo trabalhista. 36. Ed. São Paulo: LTR, 2012.

Material Digital

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