Turma 3049 - Direito da Criança e do Adolescente - 2020/1


Informações da turma

Curso: Direito

Período: 10

Professor(es): Geraldo Divino Cabral

Carga horária: 68 h

Ano/Semestre: 2020/1

Ementa

Evolução histórica da proteção dos direitos da criança e do adolescente. Código de Menores e a Doutrina da Situação Irregular versus Estatuto da Criança e do Adolescente e o Princípio da Proteção Integral. Definição de Criança e Adolescente. Direitos Fundamentais: Direito à vida e à saúde; Direito à Liberdade, respeito e dignidade; Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Família natural e substituta. Formas de colocação em família substituta (guarda, tutela e adoção); Direito à educação, cultura e lazer; Direito à profissionalização e proteção ao trabalho; Medidas de proteção da Criança e do Adolescente; Ato infracional: conceito e medidas socioeducativas; Conselho Tutelar.

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