Turma 3229 - Direito Processual Penal II - 2020/1


Informações da turma

Curso: Direito

Período: 7

Professor(es): Andrea Cardinale Urani Oliveira de Morais

Carga horária: 68 h

Ano/Semestre: 2020/1

Ementa

Medidas Cautelares no Processo Penal. Do fumus comissi delicti e periculun in libertatis. Binômio: necessidade / adequação nas medidas cautelares no processo penal. Prisão em Flagrante. EspLécies de Flagrante. Procedimentos da prisão em flagrante. Prisões Cautelares. Prisão Preventiva. Prisão temporária. Prisão Domiciliar. Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança e Liberdade Provisória. Medidas assecuratórias. Seqüestro. Arresto. Hipoteca legal. Produção antecipada de provas. Da Busca e Apreensão no Processo Penal. Procedimentos no processo penal. Procedimentos comuns Ordinário, Sumário e Sumaríssimo. Procedimentos Especiais. Sentenças. Características, espécies e composição das sentenças. Coisa Julgada. Efeitos da Coisa Julgada. Dosimetria penal. Prescrição no Processo Penal.

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