Turma 3012 - Direito Penal II - 2020/2


Informações da turma

Curso: Direito

Período: 4

Professor(es): Andrea Cardinale Urani Oliveira de Morais

Carga horária: 68 h

Ano/Semestre: 2020/2

Ementa

Teorias da pena; Regimes penais existentes; Cominação de penas; Aplicação de penas; Concurso de crimes (formal e material); Crime continuado; Suspensão condicional da pena; Livramento condicional; Efeitos da Condenação; Medidas de Segurança; Ação Penal e Causas extintivas da punibilidade.

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