Turma 3022 - Direito Processual Penal I - 2020/2


Informações da turma

Curso: Direito

Período: 6

Professor(es): Abizair Antonio Paniago

Carga horária: 68 h

Ano/Semestre: 2020/2

Ementa

Introdução à Disciplina; Conceito. Denominação. Objeto. Fontes. Evolução Histórica. Aplicação da lei Processual no tempo e no espaço. Interpretação da lei processual penal. Inquérito policial. Ação penal. Ação Civil ex delicto. Jurisdição e Competência. Questões e processos incidentes. Das provas.

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