Turma 3022 - Direito Processual Penal I - 2020/2

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Curso: Direito

Período: 6

Professor(es): Abizair Antonio Paniago

Carga Horária: 68 h

Ano/Semestre: 2020/2

Objetivo

Formar profissionais aptos a viver e defender os valores e princípios gerais do direito, objetivando a justiça, a ética, a moral, a equidade, a igualdade e a liberdade; assumir cargos técnicos jurídicos nas diversas carreiras públicas ou privadas, sensíveis aos movimentos sociais e à dinâmica do direito, com raciocínio jurídico e reflexão crítica; desenvolver a reflexão científica motivadora da produção de conhecimentos jurídicos ensejadores de novos processos de criação do direito; contribuir criativamente para o desenvolvimento da sociedade tocantinense e brasileira, procurando adaptar inovações jurídico-tecnológicas, às necessidades e exigências do seu desenvolvimento e expansão pessoal e comunitária.

Ementa

Introdução à Disciplina; Conceito. Denominação. Objeto. Fontes. Evolução Histórica. Aplicação da lei Processual no tempo e no espaço. Interpretação da lei processual penal. Inquérito policial. Ação penal. Ação Civil ex delicto. Jurisdição e Competência. Questões e processos incidentes. Das provas.

Competências

Compreensão e descoberta do mundo, através do domínio dos instrumentos do conhecimento para desenvolver as suas capacidades profissionais, para comunicar-se e viver dignamente.Inter-relacionar as múltiplas dimensões que compõem a Área de Ciências Sociais e Humanas Aplicadas, integrando ensino, pesquisa e extensão, objetivando a consistência teórica e, ao mesmo tempo, o sentido prático e profissionalizante no desenvolvimento de competências e habilidades aos acadêmicos. Manter um diálogo permanente com o meio social, econômico, político e profissional do contexto regional, nacional e internacional de modo a promover resultados em diversos âmbitos à Universidade Luterana do Brasil. Promover uma formação geral, profissional, interdisciplinar e humanística, que permita sólido conhecimento dos aportes teóricos e práticos, levando em consideração os aspectos geográficos, político-econômicos, culturais e cristãos, tendo como destaque a autonomia do acadêmico na construção de seu conhecimento, o que é indispensável para a formação de um profissional apto a atuar com qualidade nas atividades jurídicas, desenvolvendo aptidões e habilidades em observância aos ideais de justiça, despertando-lhe a capacidade de inserir-se nos processos de transformação da sociedade e de responder às prementes demandas sociais. Ciclo de Formação Geral: compreender o mundo e a sociedade e adquirir competências básicas relativas à comunicação e ao raciocínio lógico necessários à formação do cidadão e do profissional.Ciclo de Formação Básica Profissional: construir conhecimentos, exercitar habilidades e atitudes comuns à área geral do conhecimento.Ciclo de Formação Profissional: construir conhecimentos, exercitar habilidades e atitudes pertinentes ao profissional do Direito.

Habilidades

Fazer-Identidade Profissional - Aplicar a prática dos conhecimentos, atitudes e habilidades construídos no decorrer do curso. Conviver – Realidades Multiculturais - Exercer a cidadania cultural pela reflexão critico–social de sua contigencialidade, na convergência e na construção de políticas integrativas, de cidadania, responsabilidade e autonomia do viver em comunhão, respeito e solidariedade multiculturais. Elaboração de pensamentos autônomos e críticos, formulação dos próprios juízos de valor , enfrentando e tomando decisões diante das múltiplas situações da vida pessoal, profissional e social.

Programa

1 - Introdução:
1.1 - Conceito;
1.2 - Denominação;
1.3 - Objeto;
1.4 - Fontes;
2 - Evolução Histórica;
3 - Lei Processual no tempo e no espaço;
4 - Interpretação da lei processual penal;
4.1 - Interpretação analógica e extensiva;
4.2 - Integração da norma Processual Penal;
5. Inquérito Policial:
5.1 - Conceito e características;
5.2 - Classificação das infrações penais pela autoridade policial;
5.3 - Identificação das espécies de ação penal para efeito de investigação;
5.4 - Formas de instauração de inquérito policial;
5.5 - Prazos para a conclusão do inquérito policial;
5.6 - Diligências;
5.7 - Incomunicabilidade;
5.8 - Conclusões do Inquérito policial.
6 - Ação penal:
6.1 - Conceito;
6.2 - classificação;
6.3 - Princípios da ação penal;
7 - Ação Civil ex delito:
7.1 - Ação Civil ex delito e execução civil da sentença condenatória;
7.2 - Legitimidade ativa;
7.3 - Legitimidade passiva;
7.4 - Competência;
8 - Juridição:
8.1 - Conceito;
8.2 - Princípios;
8.3 - Utilidade da jurisdição e classificações;
9 - Competência:
9.1 - Conceito e critérios para fixação;
9.2 - Competência pelo lugar da infração;
9.3 - Competência pelo domicílio ou residência do réu;
9.4 - Competência pela natureza da infração;
9.5 - Prevenção e distribuição;
9.6 - Fases para a determinação da competência;
9.7 - Conexão e continência;
9.8 - Foro por prerrogativa de função;
10 - Questões e processo incidentes:
10.1 - Conceito;
10.2 - Questões prejudiciais;
10.3 - Exceções;
10.4 - Conflito de jurisdição;
10.5 - Conflito de atribuições;
10.6 - Restituição de coisas apreendidas;
10.7 - Medidas assecuratórias;
10.8 - Incidente de falsidade;
10.9 - Incidente de insanidade mental do acusado;
11 - Das Provas:
11.1 - Conceito, finalidade, objeto;
11.2 Do exame de corpo de delito e das perícias em geral;
11.3 - Interrogatório;
11.4 - Confissão;
11.5 - OItiva do ofendido;
11.6 - Das testemunhas;
11.7 - Do reconhecimento de pessoas e coisas;
11.8 - Acareação;
11.9 - Dos documentos;
11.10 - Indícios;
11.11 - Da busca e apreensão;

Metodologia

Em função da pandemia do Coronavirus, no início do semestre, e até o retorno das aulas presenciais, as aulas serão realizadas pelo sistema remoto (online), utilizando a plataforma do google meet,  em salas virtuais, com a exposição do conteúdo programático e interatividade com os alunos, com consulta à legislação vigente, doutrina e jurisprudência e, ainda, em processos penais físicos e virtuais no sistema e-proc.  além de atividades para fixação do conteúdo ministrado, por meio de: exercícios e trabalhos em grupo.
O aluno será orientado a assistir audiências e sessões de julgamento acerca da matéria.
Serão realizadas 02 web atividades durante o período conforme calendário acadêmico.

Avaliação

A avaliação será contínua e cumulativa, aferida por meio escrito, bem como por trabalhos e avaliações discursivas de aprendizagem:
G1 - Prova objetiva/subjetiva - valor 08 pontos + 02 pontos de trabalho = Total 10 pontos
G2- Prova objetiva/subjetiva - valor 08 pontos + 02 pontos de trabalho = Total 10 pontos
Substituição de Grau - 10,0 pontos.
Todas as provas serão realizadas sem consulta à legislação.
Os celulares e/ou similares serão recolhidos nos dias de prova. Aquele aluno que for surpreendido com celulares e /ou similares no momento da prova, ainda que desligado, terá sua prova anulada.

Bibliografia

Básica

CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
MIRABETE, Julio Fabrini. Processo penal. 17ª ed. São Paulo: Atlas, 2005.
NUCCI, Guilherme de Souza.  Manual de processo penal e execução penal. 11ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

Complementar

JESUS, Damásio Evangelista de. Código de processo penal anotado. 26ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
MOSSIN, Heráclito Antonio. Compêndio de Processo Penal. Manole, 2010. (Biblioteca Virtual. Disponível em: http://ulbra.bv3.digitalpages.com.br/users/publications)
MOSSIN, Heráclito Antonio. Comentários ao Código de Processo Penal. Barueri: Manole, 2013. (Biblioteca Virtual. Disponível em: http://ulbra.bv3.digitalpages.com.br/users/publications)
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. Curso de processo Penal. 18ª ed. São Paulo, Saraiva, 2014.
TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de Processo Penal. 9ª Ed. Salvador: Jus Podium, 2014.

Material Digital

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