Turma 3055 - Direito Internacional - 2020/2


Informações da turma

Curso: Direito

Período: 3

Professor(es): Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira

Carga horária: 68 h

Ano/Semestre: 2020/2

Ementa

Conceito, importância, objeto, relacionamento com outras disciplinas. Personalidade Internacional: conceito, tipos, capacidade. Fontes do Direito Internacional Público: conceito, enumeração. Relações entre o Direito Internacional e o Direito Interno. Teorias. Aplicações práticas. O Problema do primado do Direito Internacional. Reconhecimento de Estado, de beligerância e de governo. Direitos fundamentais dos Estados. Restrições aos direitos dos Estados. O dever de não-intervenção. Doutrinas: Monroe, Drago e Porter. Soberania e Supremacia territoriais. Território do Estado. Fronteiras e limites. Mar Territorial. Regime jurídico. Plataforma continental, conceito e regime jurídico. A Organização das Nações Unidas, resumo histórico de seus antecedentes e fundação. Principais órgãos e organismos. Órgãos dos estados nas relações internacionais. Agentes diplomáticos. Agentes consulares. Soluções de litígios internacionais. Meios diplomáticos, meios jurídicos e meios coercitivos. Responsabilidade Internacional dos Estados. Conceito. Princípios gerais. Pressupostos. Fundamento. Excludentes. Consequências Jurídicas. Proteção internacional dos Direitos Humanos. Anistia Internacional.

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