Turma 3204 - Direito Constitucional I - 2020/2


Informações da turma

Curso: Direito

Período: 2

Professor(es): Sinvaldo Conceição Neves

Carga horária: 68 h

Ano/Semestre: 2020/2

Ementa

Conceitos de Direito Constitucional e de Constituição. Constitucionalismo. História das Constituições brasileiras. Teoria do Poder Constituinte. Interpretação Constitucional: Aplicabilidade e Eficácia das Normas Constitucionais. O federalismo brasileiro: descentralizações do Estado brasileiro, membros da Federação brasileira, repartição de competências, intervenção, União, Estados Federados, Municípios e o Distrito Federal.

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