Turma 3232 - Direito Ambiental - 2020/2


Informações da turma

Curso: Direito

Período: 9

Professor(es): Carlos Victor Almeida Cardoso Junior

Carga horária: 68 h

Ano/Semestre: 2020/2

Ementa

Evolução história das normas ambientais no Brasil. Fontes do Direito Ambiental. Princípios do Direito Ambiental. Conceito, natureza jurídica, sujeitos e finalidade. Repartição constitucional de competências ambientais. Sistemas de meio ambiente. Licenciamento Ambiental: Conceito. Caráter preventivo; natureza jurídica e finalidade. Responsabilidade administrativa, civil e penal pelos danos ambientais causados. Direito Internacional ambiental.

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