O Tribunal de Justiça do Tocantins, através da Escola Superior da Magistratura Tocantinense – ESMAT e em parceria com o Comitê Executivo para Monitoramento das Ações de Saúde no Estado do Tocantins, realizará o I Fórum Estadual do Judiciário para a Saúde, no dia 29 de abril no Auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 27.

O evento acontece conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ com o fim de propiciar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde, congregando profissionais do poder judiciário, do ministério público, da defensoria, da procuradoria do Estado, advogados e gestores públicos da área da saúde, para um maior entrosamento sobre matérias que envolvem internação, cirurgia, entrega de medicamentos entre outros a que o judiciário está diretamente ligado.

Esse encontro terá repercussão especialmente no direito do cidadão, o qual passará a contar com o apoio técnico de um Conselho criado por profissionais das áreas do direito e da saúde que auxiliará os gestores em questões especiais, diminuindo as demandas judiciais e resolvendo-as administrativamente. E quando não for possível, o Poder Judiciário, por meio deste Conselho, terá subsídios para decidir de forma a entregar a melhor prestação jurisdicional possível.

Abaixo a programação do Fórum:

8h - Abertura oficial

8h30min – Convidado especial  Dr. JOSÉ CECHIN, Doutor em Economia pela Universidade de Cambridge (Inglaterra), ex-ministro da Previdência e Assistência Social (no governo Fernando Henrique), atual superintendente-executivo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar.

9h - Painel 1: Desafios e dificuldades no cumprimento das liminares

Com: Dr. Arnaldo Alves Nunes – Secretário Estadual de Saúde do Tocantins.

Debatedores: Dra. Maria Rosely de Almeida Pery – Promotora de Justiça do Tocantins; Dr. Márlon Costa Luiz Amorim – Defensor Público Estadual.

10h30min -  Painel 2: Desafio da Vigilância Sanitária como Sistema Nacional para Proteção da Saúde

Com: Dra. Ediná Alves Costa – Coordenadora do Centro Colaborador em Vigilância Sanitária no Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia.

Debatedores: Dr. Marcelo Velasco Nascimento Albernaz – Juiz Federal; Dr. Matheus Figueiredo Alves da Silva – Defensor Público Federal.

12h - Intervalo

14h – Painel 3: Políticas Públicas em Saúde: inclusão e distribuição de responsabilidades

Com: Dra. Alessandra Vanessa Alves, Coordenadora Geral de Assuntos Judiciais e Consultoria Jurídica Substituta do Ministério da Saúde.

Debatedores: Dra. Gianne F. Andrade – Advogada da União; Dra. Hortência Maria M. Nascimento – Profissional da Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins.

15h30min – Painel 4: Liminares Judiciais – Dificuldades e Efetividades

Com: Dra. Milene de Carvalho Henrique – Juíza da Vara de Fazenda Pública de Araguaína.

Debatedores: Dr. Luis Otávio – Juiz da 2ª Vara Cível de Palmas;  Dr. Ercílio Bezerra – Presidente da OAB Tocantins.

17h – Cerimônia de encerramento

fonte: http://esmat.tjto.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=738:i-forum-estadual-do-judiciario-para-a-saude-acontecera-em-palmas&catid=38:noticias&Itemid=68