O Curso de Direito CEULP/ULBRA, representado pelas Professoras Jaci Augusta e Andrea Cardinale e pela funcionária Magda Aguiar (respectivamente Presidente, Vice-presidente e Secretária), desenvolve atividades no Conselho da Comunidade na Execução Penal de Palmas. As atividades estão voltadas para o atendimento da comunidade carcerária e tem caráter voluntário.
Entre as atividades propostas está o Projeto de Remição da Pena pela Leitura – RPL, sob a responsabilidade da Profa Denise Knewitz e alunos voluntários do Curso. Trata-se de um incentivo proporcionado ao reeducando/reeducanda, tanto em regime fechado quanto no sistema de semi liberdade, ou prisão domiciliar, de aperfeiçoar a leitura, o conhecimento, a escolarização. Aos participantes é oferecida a oportunidade de remir a pena em até 4 dias para cada livro lido e referenciado em um relatório, mensalmente. As visitas são mensais e totalizaram 1.920 atendimentos no ano de 2016. O grupo já está autorizado a dar continuidade ao Projeto em 2017.
O Conselho da Comunidade na Execução Penal também dá assistência aos familiares, além de orientação sobre como acompanhar todo o processo penal do reeducando, ou reeducanda visto que, regra geral, são pessoas de pouca escolaridade. O trabalho é desenvolvido na Cadeia Pública de Palmas – CPP e na Unidade Prisional Feminina – UPF (Taquaralto).