Inscrições no site: http://esa.oabto.org.br/eventos/33/i-conferencia-estadual-da-mulher-advogada-da-oab-to-genero-e-prerrogativas
A OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), por meio da CMA (Comissão da Mulher Advogada) e da ESA (Escola Superior de Advocacia) promove, nos dias 9 e 10 de março, na sede da OAB, em Palmas, a I Conferência Estadual da Mulher Advogada da OAB-TO - Gênero e Prerrogativas.
Com uma programação bem diversificada, o evento vai debater desde os prejuízos que a proposta da Reforma da Previdência traz às mulheres, até a violência obstétrica. Ao todo, serão cinco palestras e os temas vão passar por questões abrangentes aos direitos das mulheres a outros mais restritos a advocacia feminina.
“A programação buscou contemplar temas atuais e de debate necessário, como a Reforma da Previdência, a violência obstétrica e o feminicídio, mas também assuntos perenes, como o Processo Civil e a defesa das prerrogativas. Toda a advocacia está convidada, homens e mulheres, para debater e pensar o Direito a partir das provocações da Comissão da Mulher Advogada da OAB-TO”, explicou a secretária-geral-adjunta da Ordem, Graziela Reis.
A presidente da CMA, Letícia Bittencourt, reforça a importância dessa variedade de temas, explicando que o foco é a advocacia. “Nós promovemos uma mescla nos temas, com foco na advocacia, mas também debatendo questões especificas de políticas públicas para as mulheres”, explicou.
Entre os destaques do evento, está a palestra de lançamento do Observatório do Novo Código de Processo Civil, que será ministrada pela advogada Estefânia Ferreira de Souza Viveiros. Doutora em direito processual, Estefânia Viveiros é muito reconhecida na advocacia, já passou pela assessoria do STJ (Superior Tribunal de justiça), foi a primeira mulher (e também a pessoa mais jovem) a presidir a OAB-DF e é a atual presidente da Comissão Especial de Análise de Regulamentação do Novo Código de Processo Civil da OAB Nacional (Conselho federal).
A sua palestra será no dia 10 de março, no encerramento do evento. “Fizemos uma programação rica e diversificada, a partir das categorias prático-científicas ‘gênero’ e ‘prerrogativas’, cujo fechamento dar-se-á em grande estilo, com um dos melhores quadros da Ordem em todo o Brasil”, frisou a diretora-geral da ESA-TO, Gisela Bester, coorganizadora da Conferência.
Nomenclatura
Seguindo orientação da OAB Nacional, a CMA e a ESA optaram por fixar essa conferência como a primeira. Um dos motivos foi que a criação da Comissão da Mulher Advogada como comissão permanente só ocorreu em 2016.
"Há uma história de protagonismo das colegas advogadas na OAB-TO. Eventos de qualidade já foram realizados até os dias atuais e não apenas no mês de março. Contudo, optamos por uma nomenclatura que acompanhe a I Conferência Nacional da Mulher Advogada, que aconteceu em 2015, e ao mesmo tempo prestigie o marco que foi o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada”, salientou Letícia Bittencourt.
O presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, também explicou a importância do trabalho alinhado com a OAB Nacional. "A Comissão da Mulher Advogada da OAB-TO foi criada em 2016 e o Plano Estadual de Valorização aprovado na última sessão do Conselho. Estes marcos são importantes e nos alinham com o Conselho Federal, já que foi a partir do Plano Nacional que essa comissão se tornou permanente no sistema OAB”, detalhou.
A carga horária é de dez horas aulas com certificação emitida pela ESA. O valor da inscrição é de apenas R$ 30 para advogados com mais de cinco anos de inscrição na Ordem e de R$ 15 para advogados com menos de cinco anos e estudantes de Direito.
Confira, abaixo, a programação completa do evento:
Dia 09/03/17
19h30 às 20h: abertura com falas institucionais
20h às 22h30: Ciclo de Palestras e Debates
Palestras
20h às 20h50: “A Reforma da Previdência e o retrocesso nos direitos sociais das mulheres”
Vera M. Almeida Lacerda – Advogada, Pós Graduada em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Pós Graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho na Escola Paulista de Direito (EPD). Diretora do Instituto dos Advogados Previdenciários (IAPE) - Conselho Federal da Região do ABCD Paulista.
21h às 21h50: “A criminalização do desrespeito às prerrogativas da advocacia e demais desafios da prática forense, com enfoque na atuação feminina”
Juliana Kozlowski Görtz – Advogada, Membro consultiva da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, ex-procuradora de prerrogativas da OAB/SC.
21h50 às 22h30 – Debates com o público presente.
22h30 às 23h – Encerramento com coquetel.
Dia 10/03/17
14h às 14h30: abertura com falas institucionais
14h30 às 15h30 – "Violência Obstétrica: da conceituação à práxis processual"
Ilka Teodoro – Advogada, Mestranda em Direitos Fundamentais (na Universidade de Lisboa), Diretora Jurídica da ONG Ártemis, Ex-Conselheira da OAB-DF, Ex-Presidente da Comissão da Mulher da OAB-DF.
15h30 às 16h – Debates com o público presente.
PROGRAMAÇÃO: : abertura com falas institucionais
20h às 22h30: Ciclo de Palestras e Debates
Palestras
20h às 20h50: “Violência de gênero e feminicídio no Brasil”
Luiza Nagib Eluf – Advogada, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo aposentada, autora do livro “A Paixão no Banco dos Réus”, sobre homicídios passionais – casos brasileiros, doutrina e jurisprudência.
21h às 21h50: Palestra com lançamento do Observatório do NCPC
Estefânia Ferreira de Souza de Viveiros – Advogada, Doutora em Direito Processual Civil pela PUC – SP, Mestra em Direito Processual Civil pela Universidade Mackenzie – SP. Foi assessora jurídica da Procuradoria da União no Distrito Federal e assessora de Ministro no Superior Tribunal de Justiça – STJ. Primeira mulher e a mais jovem Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal, em 2004/2006 e 2007/2009, atualmente é presidente da Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo Código de Processo Civil.
21h50 às 22h30 – Debates com o público presente.
22h30 às 23h – Homenagens e encerramento.
