Ao longo do processo da última revisão do Plano Diretor de Palmas/TO, a comunidade apontou que o poder público vem sendo omisso por não promover uma fiscalização mais eficiente, não apenas no surgimento das novas áreas irregulares, mas também no acompanhamento e controle das áreas já identificadas. A falta de punição aos promotores dos loteamentos irregulares faz parecer à população que são áreas aptas e propicias à ocupação urbana. Do mesmo modo, a política habitacional no município e também no país vem recuando nos últimos anos, produzindo bem menos do que a necessidade das famílias mais pobres, ampliando um déficit habitacional já muito relevante.

Nota-se também a falta de políticas públicas que promovam outras soluções habitacionais além do Programa Minha Casa Minha Vida, trazendo diversidade à problemática habitacional – Ex.: infraestrutura; programas de reformas e melhorias habitacionais; aluguel social; assistência técnica; entre muitas outras. Somado a isso ainda temos o momento vivido, no meio de uma pandemia por conta da Covid 19, exigindo soluções drásticas para contenção da contaminação, mas que trazem consequências severas, especialmente para as famílias mais pobres.

Este é um pouco do cenário que será discutido pelos convidados:

Cesar De Santis, Arquiteto e Urbanista, Analista de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano, do Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR.

Erivelton Santos, Vereador em Palmas/TO, Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Moradia e Regularização Fundiária.

A live acontecerá no dia 23 de junho, às 17h, através do Google Meet, e será mediada pelo professor Me. Lúcio Cavalcante.