O Superintendente da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 44 do Anexo I da Portaria Ministerial nº 428, de 09 de junho de 2010, e tendo em vista o disposto no inciso IV do Art. 8º, da Instrução Normativa - MAPA nº 13, de 28 de maio de 2015, convida as instituições do setor privado (sociedade civil) interessadas em compor a Comissão da Produção Orgânica do Estado - CPOrg-TO a se cadastrarem junto à Divisão de Política, Produção e Desenvolvimento Agropecuário da Superintendência Federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Os interessados devem entregar ou enviar via correio até o dia 17 de julho, os documentos que comprove a atuação da instituição no âmbito da produção orgânica.

Para obter o formulário padrão de cadastramento ou solicitar informações adicionais, entre em contato por meio do telefone (63) 3219-4313 ou do e-mail: to-dpdag-sdc@agricultura.gov.br.