Turma 3015 - Direito dos Contratos e do Consumidor - 2021/2


Informações da turma

Curso: Direito

Período: 5

Professor(es): Carlos Victor Almeida Cardoso Junior

Carga horária: 76 h

Ano/Semestre: 2021/2

Ementa

Definição de contrato. Princípios contratuais. Compreensão de elementos essenciais, naturais e acidentais. Demonstração de fonte de obrigações, estabelecimento de relações entre proposta e aceitação. Classificação dos contratos. Vícios redibitórios, riscos da evicção e extinção dos contratos. Contratos em Espécie. O Código de Defesa do Consumidor. O consumidor, o fornecedor, a relação de consumo, os produtos e os serviços. Responsabilidade civil no CDC. Práticas Comerciais Abusivas. Sanções administrativas no CDC. Defesa do Consumidor em Juízo.

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