Turma 3017 - Direito Processual Penal I - 2021/2


Informações da turma

Curso: Direito

Período: 5

Professor(es): Abizair Antonio Paniago

Carga horária: 76 h

Ano/Semestre: 2021/2

Ementa

Noções. Conceito. Denominação. Objeto. Fontes. Evolução histórica. Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço. Interpretação da lei processual penal. Inquérito policial. Ação penal. Sujeitos processuais. Comunicação dos atos processuais (citação, intimação e notificação). Jurisdição e competência. Conflitos de jurisdição. Questões e processos incidentes. Abordagem acerca da teoria geral das provas processuais penais. Sentença.

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