Turma 3017 - Direito Processual Penal I - 2021/2
Informações da turma
Curso: Direito
Período: 5
Professor(es): Abizair Antonio Paniago
Carga horária: 76 h
Ano/Semestre: 2021/2
Ementa
Noções. Conceito. Denominação. Objeto. Fontes. Evolução histórica. Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço. Interpretação da lei processual penal. Inquérito policial. Ação penal. Sujeitos processuais. Comunicação dos atos processuais (citação, intimação e notificação). Jurisdição e competência. Conflitos de jurisdição. Questões e processos incidentes. Abordagem acerca da teoria geral das provas processuais penais. Sentença.
