Turma 3043 - Direito Tributário - 2021/2


Informações da turma

Curso: Direito

Período: 10

Professor(es): Thiago Perez Rodrigues da Silva

Carga horária: 76 h

Ano/Semestre: 2021/2

Ementa

Direito Tributário: definição, conceito. Classificações de tributo. Relações do Estado e seu poder de tributar. Sujeitos da relação jurídico-tributária. Estudo do Sistema Tributário Nacional. Do fenômeno da Competência Tributária e das limitações constitucionais ao poder de tributar (princípios tributários e imunidades tributárias). Ocorrência do fato gerador e o nascimento da obrigação tributária. Lançamento tributário e suas modalidades. Crédito tributário: possibilidades, exigência, responsabilização. Infrações tributárias. Diretrizes legais à Administração Tributária.

Ver Plano de Ensino Completo

Selo da responsabilidade social
CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE PALMAS
Avenida Teotônio Segurado 1501 Sul Palmas - TO CEP 77.019-900
Fone: (63) 3219 8000