Turma 3210 - Teoria Geral do Crime - 2021/2

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Curso: Direito

Período: 3

Professor(es): Abizair Antonio Paniago

Carga Horária: 76 h

Ano/Semestre: 2021/2

Ementa

Considerações propedêuticas sobre a Teoria Geral do Crime: conduta, resultado, nexo causal, tipicidade. Estudo do dolo e da culpa. Crime: conceito analítico. Fato típico: conduta, resultado, nexo causal. Tipicidade. Dos elementos subjetivos do tipo. Ilicitude. Excludentes da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular de um direito. Consentimento do ofendido (causa supralegal de exclusão da Ilicitude). Culpabilidade: imputabilidade. Potencial consciência da ilicitude. Exigibilidade de conduta diversa. Causas de exclusão da culpabilidade. Crime consumado e tentado. Erro de tipo e erro de proibição. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Concurso de pessoas.

Competências

Formar profissionais aptos a viver e defender os valores e princípios gerais do direito, objetivando a justiça, a ética, a moral, a equidade, a igualdade e a liberdade; assumir cargos técnicos jurídicos nas diversas carreiras públicas ou privadas, sensíveis aos movimentos sociais e à dinâmica do direito, com raciocínio jurídico e reflexão crítica; desenvolver a reflexão científica motivadora da produção de conhecimentos jurídicos ensejadores de novos processos de criação do direito; contribuir criativamente para o desenvolvimento da sociedade tocantinense e brasileira, procurando adaptar inovações jurídico-tecnológicas, às necessidades e exigências do seu desenvolvimento e expansão pessoal e comunitária.

Objetivos

Estudo do Direito Penal e as garantias fundamentais preconizadas na Constituição, ao fazer a interpretação da norma penal (Teoria da Lei Penal) a partir da hierarquia, bem como o estudo do Direito Penal em relação às pessoas e o aprofundamento do conceito de crime (formal, material e analítico), bem como o estudo sobre a Teoria Geral do crime (conduta, nexo causal, resultado/ tipicidade ? ilicitude- culpabilidade) e suas causas de exclusão, porém relacionadas com as garantias e os direitos fundamentais. A relação com o concurso de pessoas e suas implicações.

Programa

DA TEORIA GERAL DO CRIME (ART. 13 a 31)

Crime, Delito e Contravenção:
Infração Penal na Teoria Geral do Direito. Fatos jurídicos, em seu sentido amplo: Fatos jurídicos em sentido estrito. Ilícito Penal e ilícito extrapenal (civil, administrativo e disciplinar).
Conceito de Crime. Do Fato Típico.
Conduta – Teorias.
Resultado.
Nexo causal.
Tipicidade.Ilicitude (Antijuridicidade).
Elementos do Tipo. Objeto do crime. Sujeitos do crime.
Dolo – Espécies de Dolo: Direto/Determinado.
Culpa. Imprudência. Negligência. Imperícia. Previsibilidade do Resultado. Culpa consciente e culpa inconsciente. Compensação de culpas. Concorrência de culpas. Excepcionalidade do crime culposo.
Crime Preterdoloso.
Causas excludentes da ilicitude e da culpabilidade.
Teorias da culpabilidade. Teoria Psicológica. Teoria psicológica-normativa. Teoria normativa pura.
Elementos da culpabilidade. Imputabilidade. Potencial consciência da ilicitude. Exigibilidade de conduta diversa – Para a reprovabilidade do agente deverá ser verificado se ele poderia ter praticado a conduta conforme o ordenamento jurídico. Da inimputabilidade penal.
Doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado – art. 26, caput.
Menoridade – Art. 27.
Embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior – art. 28. Critérios para a definição da inimputabilidade.
Concurso de pessoas – Art. 29 a 31 do CPB.
Conceito. Espécies: Co-autoria e Participação. Circunstâncias incomunicáveis – art. 30.

Metodologia

Em função da pandemia do Coronavirus, no início do semestre, e até o retorno das aulas presenciais, as aulas serão realizadas pelo sistema remoto (online), utilizando a plataforma do google meet,  em salas virtuais, com a exposição do conteúdo programático e interatividade com os alunos, além de atividades para fixação do conteúdo ministrado, por meio de: exercícios e trabalhos em grupo.

Avaliação

A avaliação será contínua e cumulativa, aferida por meio escrito, bem como por trabalhos e avaliações discursivas de aprendizagem, com peso 10.0 (dez pontos):
AP1 - valendo 1.5 (um ponto e meio);
AP2 - valendo 2.5 (dois pontos e meio);
AS - valendo 6.0 (seis pontos).
Caso o aluno não atinja a nota mínima de 7.0 (sete pontos), poderá fazer AF - valendo 10.0 (dez pontos), desde que tenha feito a AS.
Notas:
AP1 - Avaliação Parcial 1
AP2 - Avaliação Parcial 2
AS - Avaliação Semestral
AF - Avaliação Final

Bibliografia

Básica

Jesus, Damásio E. de Direito penal / Damásio Evangelista de Jesus. 28. ed. , rev. São Paulo : Saraiva, 2005. v.
Mirabete, Julio Fabbrini Código penal interpretado / Júlio Fabbrini Mirabete. 5. ed. São Paulo : Atlas, 2005. 2700 p.
Mirabete, Julio Fabbrini Manual de direito penal / Julio Fabbrini Mirabete. 22. ed., rev. e atual. São Paulo : Atlas, 2005. v.
Capez, Fernando Curso de direito penal / Fernando Capez. 15. ed. São Paulo : Saraiva, 2011. 1 v.
Greco, Rogério Curso de Direito Penal / Rogério Greco. 13. ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro : Impetus, 2011. v.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl Manual de direito penal brasileiro: parte geral / Eugenio Raúl Zaffaroni, editora Saraiva, 2011

Complementar

Código penal comentado: acompanhado de comentários, jurisprudência, súmulas em matéria penal e legislação complementar / Celso Delmanto...[et al.]. 8. ed.; rev.; atual e ampl. São Paulo : Saraiva, 2010. 917 p. + inclui CD-ROM
Beccaria, Cesare, Marquês de Dos delitos e das penas / Cesare Baccaria ; tradução Torrieri Guimarães. São Paulo : Rideel, 2003. 160 p. (Biblioteca clássica).

Material Digital

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