Turma 3217 - Direito Tributário - 2021/2
Informações da turma
Curso: Direito
Período: 10
Professor(es): Paulo Benincá
Carga horária: 76 h
Ano/Semestre: 2021/2
Ementa
Direito Tributário: definição, conceito. Classificações de tributo. Relações do Estado e seu poder de tributar. Sujeitos da relação jurídico-tributária. Estudo do Sistema Tributário Nacional. Do fenômeno da Competência Tributária e das limitações constitucionais ao poder de tributar (princípios tributários e imunidades tributárias). Ocorrência do fato gerador e o nascimento da obrigação tributária. Lançamento tributário e suas modalidades. Crédito tributário: possibilidades, exigência, responsabilização. Infrações tributárias. Diretrizes legais à Administração Tributária.
