Turma 3218 - Direito Processual do Trabalho - 2021/2

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Curso: Direito

Período: 9

Professor(es): Larisse Rodrigues Prado

Carga Horária: 76 h

Ano/Semestre: 2021/2

Ementa

Conceito, princípios, formas de soluções dos conflitos laborais. Organização e competência da Justiça do Trabalho. Dissídio individual: petição inicial, resposta do réu, reconvenção, audiência, produção de prova, sentença e coisa julgada. Recursos e execução.

Competências

Capacitar o acadêmico como profissional competente, capaz de atuar perante o Judiciário utilizando o Processo do Trabalho com desenvoltura em todas as situações práticas.
Formar um profissional com capacidade de debater, pesquisar, ter raciocínio lógico, de fazer sínteses e elaborações teóricas, de articular conhecimentos em torno de campos de saber afins. Familiarizar o acadêmico com a legislação, manuseio de códigos, Constituição Federal e CLT, CPC como fonte subsidiária, nos assuntos pertinentes ao Processo do Trabalho. Estimulá-lo ao raciocínio e as amplas possibilidades de postular, defender, argüir o que for possível e necessário na defesa de uma tese. Aproximá-lo nos conceitos, vocabulário, procedimentos técnicos e jurídicos nos temas pertinentes à fase de sentença em matéria trabalhista, aproximando-o dos institutos, princípios, forma, prazos, pressupostos, efeitos, modalidades e conteúdo dos recursos específicos do Processo Trabalhista. Incentivá-lo ao estudo e conhecimento dos diferentes diplomas normativos aplicáveis à execução trabalhista, formas de liquidação de sentença e execução, fases da execução, recursos e meios de impugnação próprios da execução trabalhista.

Objetivos

Desenvolvimento da produção de conhecimento e a possibilidade de compreender a problematização da realidade social e a tomada de decisões para a solução de problemas.

Programa

1. Direito Processual do Trabalho: Conceito. Princípios e características diferenciadoras. Princípios constitucionais fundamentais. Formas de solução de conflitos. Competência da Justiça do Trabalho: Material, Territorial e Funcional. Organização Judiciária da Justiça do Trabalho: Das Varas, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho, seu funcionamento, jurisdição e competência. A corregedoria. Os Juízos de Direito, Ministério Público do Trabalho.
2. Processo e Procedimento. Procedimento Ordinário, Procedimento sumaríssimo e Procedimento Sumário. Peculiaridades dos Procedimentos Sumaríssimo e Sumário.
3. Dissídios Individuais: Partes: capacidade processual, legitimidade, representação, substituição, litisconsórcio e intervenção de terceiros. Reclamação: Jus Postulandi.
4. Defesa: Exceções, preliminares, mérito, e reconvenção. Comunicação dos atos processuais: citação, notificação, forma, local. Nulidade dos atos Processuais: noções gerais. Preclusão: conceito, tipos, e distinção entre perempção, decadência e prescrição. Audiência: Conciliação, instrução e julgamento. Arquivamento, revelia e confissão.
5. Provas: objeto, conceito e classificação, ônus, valorização. Interrogatório: confissão e consequências. Documentos: oportunidade da juntada, incidente de falsidade. Prova Técnica: sistemática da realização das perícias, apresentação do laudo, oitiva de perito. Testemunhas: número, compromisso, impedimentos, oportunidade de arguição de contradita, condução de testemunha. Arbitramento como prova. Inspeção Judicial.
6. Dissídios Coletivos: Conceito e classificação. Competência. Dissídio coletivo originário e Revisional. Poder normativo. Condição da ação. Procedimentos. Recursos. Ação de cumprimento.
7. Sentença: Classificação, requisitos, efeitos, nulidade, anulabilidade, inexistência, publicação, intimação, forma e coisa julgada.
8. Efeitos dos recursos. A concessão de efeito suspensivo no processo trabalhista ante a redação do art. 899 CLT. A tipologia do art. 893 da CLT. A admissibilidade do Recurso Adesivo no Processo Trabalhista. Recursos no processo de cognição e no processo de execução. A sistemática recursal nas decisões interlocutórias. Princípios e regras aplicáveis à matéria recursal. Aplicabilidade imediata da lei nova, unirrecorribilidade, variabilidade, fungibilidade, livre desistência dos recursos, uniformização dos prazos recursais em matéria trabalhista, aproveitamento do recurso do litisconsorte.
Pressupostos Recursais Subjetivos: legitimidade, capacidade e interesse; Objetivos: recorribilidade, adequação, tempestividade, depósito recursal, custas e representação. Juízo de admissibilidade.
9. Recursos em Espécie: Recurso Ordinário: hipóteses de cabimento, legitimados, pressupostos, prazo, efeito, forma e conteúdo. Agravo de Instrumento: cabimento, depósito e custas, efeitos, peças, juízo de retratação, negativa de seguimento do agravo, interposição. Recurso de Revista: hipótese de cabimento, efeito, juízo de admissibilidade, requisitos intrínsecos, requisito de transcendência, incidente de uniformização de jurisprudência, hipóteses de cabimento no procedimento sumaríssimo. Embargos no TST: cabimento, efeito, procedimento. Agravo de Petição: hipóteses de cabimento, efeitos, procedimento. Embargos de Declaração. Recursos no procedimento sumaríssimo.
10. Processo de Execução: Liquidação, modalidades. Títulos executivos, espécies. Modalidades de Execução. Embargos do executado e impugnação do exequente; Penhora, avaliação, arrematação, adjudicação e remição; fraude à execução. Execução das decisões proferidas contra pessoas jurídicas de Direito Público. Os Precatórios. Execução de dívidas previdenciárias.
11. Web Atividades.

Metodologia

As abordagens temáticas serão desenvolvidas de forma contextualizada, através de aulas expositivas e dialogadas, de acordo com a realidade prática, considerando interesses, participação e convicção no sentido de provocar e desenvolver o pensamento crítico, promovendo, uma aprendizagem significativa onde o conteúdo apresentado possa ser trabalhado, refletido e reelaborado pelo aluno.
O horário da aula será dividido em dois momentos: inicialmente ocorrerá o desenvolvimento dos aportes teóricos metodológicos necessários à construção das competências desejadas na disciplina.
Um segundo momento será reservado para a atividade de sistematização dos aportes teóricos-metodológicos abordados no início da aula.
As atividades a serem desenvolvidas estarão disponíveis no Conecta, na aba atividades de sala de aula.
Resoluções de questões através das Web atividades.
Durante o semestre de 2021.2 esta disciplina será realizada através do processo remoto de aprendizagem com base nos conceitos estabelecidos no Parecer CNE/CP nº 5, de 28 de abril de 2020, e Portaria MEC nº 544, de 16 de junho de 2020.
Enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas, os encontros ocorrerão de forma virtual pela plataforma do Google Meet, no respectivo horário de aula, conforme o calendário acadêmico institucional e pode ser acompanhado no endereço fornecido pela coordenação em Materiais do curso e pelo Fórum da turma no conecta.

Avaliação

Durante o semestre o aluno realizará três avaliações, que somadas corresponderão ao valor da Pontuação Semestral.
Avaliação Parcial 1 (com peso 1,5) + Avaliação Parcial 2 (com peso 2,5) + Avaliação Semestral (com peso 6,0) = Pontuação Semestral.
Será aprovado o aluno que alcançar 7 pontos na Pontuação Semestral (PS) e tiver pelo menos 75% de frequência nas aulas.
O aluno que não atingir 7,0 pontos na Pontuação Semestral (PS), deverá realizar a Avaliação Final (AF) se tiver realizado a Avaliação Semestral (AS) e estar com frequência mínima de 75%.

Bibliografia

Básica

SARAIVA, Renato. Curso de direito processual do trabalho. 14. ed., rev., atual. e ampl. 2017.
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de direito processual do trabalho. 6. ed. , Rev. a Atual. 2017.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 12. ed. 2014.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. 28ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito processual do trabalho: doutrina e prática forense, modelos de petições, recursos, sentenças e outros. 35. Ed. São Paulo: Atlas, 2014.

Complementar

ALMEIDA, André Luiz Paes de Almeida. Direito do Trabalho: material, processual e legislação especial. 9ª ed. São Paulo: Rideel, 2011. (Biblioteca Virtual. Disponível em: http://ulbra.bv3.digitalpages.com.br/users/publications)
GIGLIO, Wagner D. Direito processual do trabalho. 14ª ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2005.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 5ª ed. São Paulo: LTR, 2007.
MACHADO, Antonio Cláudio da Costa. CLT Interpretada. Barueri: Manole, 2013. (Biblioteca Virtual. Disponível em: http://ulbra.bv3.digitalpages.com.br/users/publications)
MALTA, Christóvão Piragibe Tostes. Prática do processo trabalhista. 36. Ed. São Paulo: LTR, 2012.

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