Turma 3220 - Direito Internacional - 2021/2


Informações da turma

Curso: Direito

Período: 10

Professor(es): Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira

Carga horária: 76 h

Ano/Semestre: 2021/2

Ementa

Direito Internacional Público: fundamentos, conceitos e princípios. Fontes do Direito Internacional Público. Relação entre direito interno e Direito Internacional Público: teorias monista e dualista. Sujeitos do Direito Internacional Público. Espaços internacionais. Jurisdição do Estado. Imunidades no Direito Internacional. Responsabilidade internacional dos Estados. Soluções Pacíficas de controvérsias. Direito Internacional dos Direitos Humanos. Direito Internacional privado: conceito, objeto e reconhecimento de sentença estrangeira.

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