Direito Civil II - Obrigações e Responsabilidade Civil
2024/1 - Turma 3105
Ementa
Conceito, fontes, princípios e elementos constitutivos do Direito das Obrigações. Modalidades de obrigações. Transmissão das obrigações. O adimplemento e extinção das obrigações pelo pagamento. Extinção das Obrigações: modos indiretos de extinção. Inadimplemento das obrigações. Responsabilidade Civil: pressupostos, espécies e excludentes de responsabilidade civil.
Competências
Apresentar aos discentes os conteúdos do Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil, a fim de que eles possam desenvolver reflexão crítica na busca dos fundamentos e conhecimento dos conteúdos e sua interdisciplinaridade.
Desenvolver o raciocínio jurídico diante de casos concretos, assim como fomentar o conhecimento das disciplinas de Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil, identificando a aplicação do seu conteúdo à realidade social, jurídica, política, econômica e ambiental.
Objetivos
Compreender as Obrigações em seu contexto particular, social e econômico, capaz de operar o direito, analisando a legislação, doutrina e jurisprudência, frente às lides advindas das relações humanas e da sociedade.
Avaliar no caso concreto a aplicação dos valores e princípios gerais do direito, assim como manejar os instrumentos jurídicos necessários para a resolução de conflitos, objetivando a justiça e a equidade, frente ao contexto e avanço da sociedade, bem como, o contexto econômico e social.
Programa
1. Direito das Obrigações.
1.1. Conceito.
1.2. Direitos pessoais e direitos reais.
2. Obrigação. Fontes.
3. Elementos constitutivos da obrigação: partes, prestação e vínculo jurídico.
4. Classificação das Obrigações. Noções gerais.
4.1. Obrigações de Dar.
4.2. Obrigações de Dar Coisa Incerta.
4.3. Obrigações de Fazer e de Não Fazer.
4.4. Obrigações líquidas e ilíquidas.
4.5. Obrigações simples e compostas.
4.6. Obrigações cumulativas e alternativas.
4.7. Obrigações divisíveis e indivisíveis.
4.8. Obrigações solidárias
4.9. Obrigações puras. Obrigações condicionais, modais e a termo.
4.10. Obrigações principais e acessórias.
4.11. Obrigações de meio, de resultado e de garantia
5. Transmissão das obrigações.
6. Adimplemento e Extinção das Obrigações pelo Pagamento.
6.1. Sujeito ativo e passivo.
6.2. Objeto.
6.3. Prova.
6.4. Lugar.
6.5. Tempo.
6.6. Pagamento indevido.
7. Extinção das Obrigações: modos indiretos de extinção.
7.1. Consignação em pagamento
7.2. Sub-rogação. Cessão de crédito.
7.3. Imputação.
7.4. Dação.
7.5. Novação.
7.6. Compensação.
7.7. Transação.
7.8. Confusão.
7.9. Remissão de dívidas.
8. Inadimplemento da Obrigação.
8.1. Inadimplemento voluntário.
8.1.1. Mora.
8.1.2. Cláusula Penal. Características. Modalidades. Efeitos.
8.1.3. Arras - Modalidades.
8.1.4. Perdas e danos.
8.1.5. Juros legais.
8.1.6. Correção monetária.
8.1.7. Prisão civil.
8.2. Inadimplemento involuntário. O caso fortuito e a força maior.
9. Responsabilidade Civil.
9.1. Pressupostos.
9.1.1. Ação.
9.1.2. Dano. Material e moral. Direto e indireto. Reparabilidade. Liquidação
9.1.3. Relação de causalidade.
9.2. Excludentes de responsabilidade.
9.3. Espécies de responsabilidade civil.
9.3.1. Responsabilidade contratual e extracontratual.
9.3.2. Responsabilidade subjetiva e objetiva; culpa e risco.
9.3.3. Responsabilidade direta e indireta.
9.3.4. Responsabilidade Civil do Estado.
Metodologia
A fim de alcançar os objetivos do curso, a docente realizará exposição oral dialogada presencial, com utilização da lousa e dos sistemas de tecnologia, permitindo aos alunos construírem o conhecimento e desenvolverem senso crítico a partir do conteúdo apresentado.
Serão utilizadas as jurisprudências dos Tribunais Superiores, bem como as legislações sobre o tema.
Utilizar-se-á de métodos ativos de aprendizagem com técnicas de sala de aula invertida e gamificação.
O calendário apresenta 18 (dezoito) encontros presenciais e 03 (três) web atividades de temas da disciplina que serão expostas exclusivamente no sistema CONECTA e poderão ser objeto de avaliação.
Avaliação
A avaliação será continuada, tendo como composição de nota a prova de G-1 (valendo 10,0 pontos, 2 deles de atividades realizadas em sala de aula) e a G-2 (valendo 10,0 pontos).
A G-1 terá peso 1 e a G-2 terá peso 2. Assim, as notas de G-1 e de G-2 serão somadas e divididas por 3. A representação é: G1 + (G2 x 2) : 3 = média ponderada.
Para o acadêmico que não atingir a nota mínima (6,0 pontos), o exame final será oportunizado e terá peso 2.
A representação é: MP (média ponderada) + EF ( exame final X 2) : 3 = média final.
Sobre as presenças, é importante saber que o aluno será aprovado na disciplina se alcançar 75% de presença e nessa conta entra também as realização das web atividades.
São 3 webs, sendo que a WEB 1 corresponde a 8 horas; a WEB 2 também corresponde a 8 horas e a WEB 3 corresponde a 6 horas.
Bibliografia
Básica
GONÇALVES, Carlos R. Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral das Obrigações. v.2. São Paulo: Editora Saraiva, 2023. E-book. ISBN 9786553628458. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553628458/. Acesso em: 15 fev. 2023.
GONÇALVES, Carlos R. Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil. v.4. São Paulo: Editora Saraiva, 2023. E-book. ISBN 9786553628410. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553628410/. Acesso em: 15 fev. 2023.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil. v.2. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2023. E-book. ISBN 9786559646937. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559646937/. Acesso em: 15 fev. 2023.
Complementar
DINIZ, Maria H. Manual de direito civil. São Paulo: Editora Saraiva, 2022. E-book. ISBN 9786555598612. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786555598612/. Acesso em: 15 fev. 2023.
GAGLIANO, Pablo S.; FILHO, Rodolfo Mario Veiga P. Novo Curso de Direito Civil - Obrigações - Vol. 2. São Paulo: Editora Saraiva, 2022. E-book. ISBN 9786553622319. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553622319/. Acesso em: 15 fev. 2023.
GOMES, Orlando. Obrigações. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2019. E-book. ISBN 9788530986025. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530986025/. Acesso em: 15 fev. 2023.
GONÇALVES, Carlos R.; LENZA, Pedro. Direito Civil: Parte Geral, Obrigações, Contratos (Parte Geral). v.1. (Coleção Esquematizado®). São Paulo: Editora Saraiva, 2023. E-book. ISBN 9786553628168. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553628168/. Acesso em: 15 fev. 2023.
VENOSA, Sílvio de S. Direito Civil - Obrigações e Responsabilidade Civil - Vol. 2. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2021. E-book. ISBN 9786559771523. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559771523/. Acesso em: 15 fev. 2023.
Material Digital
