Direito Constitucional II

2024/2 - Turma 3110

Ementa

Processo de criação das leis. Controle de Constitucionalidade: tipos de controle; Controle político e judicial. Efeitos; Ações do Controle concentrado de constitucionalidade. Controle de constitucionalidade no âmbito dos estados. Ações Constitucionais.

Competências

Objetivos

Programa

Metodologia

Avaliação

Bibliografia

Básica

Complementar

Material Digital