Direito Administrativo
2024/2 - Turma 3111
Ementa
Teoria da administração pública. Regime jurídico administrativo. Administração pública: conceitos e organização. Poderes, atos e agentes públicos. Licitação e contratos administrativos. Intervenção do Estado na Propriedade privada.
Competências
Competências
Competência Normativa, Legal e análise crítica
Compreender e interpretar a legislação e normativas que regem o Direito Administrativo Brasileiro, incluindo a Constituição Federal, leis orgânicas, decretos e outras regulamentações pertinentes.
Atualizar-se constantemente sobre as alterações legislativas e normativas no direito administrativo.
Desenvolver a capacidade de analisar criticamente aspectos relevantes do direito administrativo, considerando seus impactos sociais, econômicos e políticos.
Aplicação Prática do Direito e habilidades de pesquisa
Aplicar os conhecimentos adquiridos na resolução de casos práticos e na elaboração de estudos jurídicos relacionados à disciplina direito administrativo.
Desenvolver habilidades de pesquisa jurídica avançada, utilizando bases de dados legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias relevantes atinentes à disciplina.
Comunicação Jurídica e ética profissional
Aprimorar a habilidade de comunicar-se de forma clara e eficaz, tanto na expressão oral quanto escrita, utilizando a terminologia jurídica apropriada.
Desenvolver a capacidade de argumentação jurídica e apresentação de casos em diferentes contextos, incluindo seminários.
Reforçar a compreensão e aplicação dos princípios éticos que regem a atuação do profissional do direito.
Visão Interdisciplinar e capacidade de inovação
Integrar conhecimentos de outras áreas, como economia, sociologia e psicologia, para uma compreensão mais ampla dos desafios enfrentados no estudo do direito administrativo.
Estimular a capacidade de pensar de forma inovadora na busca por soluções jurídicas legais, no âmbito do direito administrativo.
Objetivos
Objetivos
Objetivos Gerais
Oferecer aos alunos uma compreensão abrangente do direito administrativo, incluindo seus aspectos legais, econômicos, políticos e sociais.
Desenvolver competências jurídicas específicas na área, capacitando os alunos para a análise, interpretação e aplicação da legislação pertinente.
Estimular o pensamento crítico e a reflexão sobre enfrentamento de temas relevantes que envolvam a Administração Pública.
Objetivos Específicos
Adquirir conhecimentos detalhados sobre a legislação e institutos que compõem o direito administrativo, inclusive com exemplos e estudo de casos práticos.
Aplicar conhecimento em situações práticas através da resolução de casos concretos e análise jurisprudencial.
Desenvolver Habilidades de Pesquisa, incentivando a busca por fontes diversas e a realização de estudos de caso sobre temas relevantes e promover a Ética Profissional e a Interdisciplinaridade.
Programa
Programa
1- Noções introdutórias do direito administrativo
2- Administração pública e funções administrativa
3- Regime jurídico administrativo
4- Princípios da administração pública
5- Organização da administração
6- Teorias explicativas acerca da relação entre estado e seus agentes
7- Administração direta e administração indireta
8- Atos administrativos e seus desdobres
9- Poderes da administração
10- Agentes públicos: aspectos gerais
11-Bens públicos
12- Licitações e contratos administrativos
13- Intervenção do estado na propriedade
14- Responsabilidade civil do estado
Metodologia
Metodologia de Ensino
As aulas expositivas serão utilizadas para introduzir e desenvolver os conceitos fundamentais, a legislação relevante do direito administrativo. Essas aulas serão fundamentadas em uma abordagem dialógica, incentivando perguntas e interações dos alunos para promover um ambiente de aprendizado participativo.
Recursos Didáticos: Serão utilizados recursos visuais, quando pertinentes, como apresentações em PowerPoint, gráficos, filmes e vídeos para ilustrar e complementar os temas discutidos. Além disso, textos de lei, artigos acadêmicos e materiais de apoio serão disponibilizados para aprofundamento dos tópicos abordados.
Durante as aulas expositivas, serão propostas perguntas reflexivas e debates para estimular o pensamento crítico e a análise de casos práticos, visando uma melhor compreensão e aplicação dos conceitos teóricos.
Feedback: O professor fornecerá feedback construtivo sobre as soluções propostas pelos alunos, destacando aspectos legais relevantes e alternativas de solução.
Avaliação
Avaliação
Durante o semestre o aluno realizará duas avaliações: G1 e G2 (ambas valem 10 pontos).
A Média Parcial (MP) é o resultado da média ponderada entre G1, com peso um, e G2, com peso dois. Calculada da seguinte forma: MP =G1 + (G2x2)/3.
Será aprovado o aluno que alcançar 6 pontos na Média Parcial (MP) e tiver pelo menos 75% de frequência nas aulas
Bibliografia
Básica
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2023.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
MARINELA, Fernanda. Direito administrativo. 11.ed. Ver. Ampl. atual. São Paulo: Saraiva, 2023.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2016.
Complementar
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2016.
FIGUEIREDO, Lúcia Vale. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2008.
HORVATH, Mirian Fiaux. Direito Administrativo. Barueri: Manole, 2011. (Biblioteca Virtual.Disponível em: http://ulbra.bv3.digitalpages.com.br/users/publications)
Complementar
MACHADO, Antonio Cláudio da Costa. Constituição Federal Interpretada. Barueri: Manole,2013. (Biblioteca Virtual. Disponível em:http://ulbra.bv3.digitalpages.com.br/users/publications)
Material Digital
