Direito da Seguridade Social
2024/1 - Turma 3112
Ementa
Direito da Seguridade Social. Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Da Organização da Seguridade Social. Regimes de Previdência Social: Regime Próprio de Previdência; Regime Geral de Previdência; Previdência Complementar. Financiamento da seguridade social: noções. Acidentes de trabalho e Doenças ocupacionais. Planos de Benefícios da Previdência Social. Aposentadoria. Benefícios por Incapacidade, Benefícios de proteção à família e à maternidade; Benefícios Assistenciais ? LOAS. Processo Administrativo Previdenciário: noções.
Competências
Competência Normativa, Legal e análise crítica:
Compreender e interpretar a legislação e normativas que regem a seguridade social no Brasil, incluindo a Constituição, leis orgânicas, decretos e outras regulamentações pertinentes.
Atualizar-se constantemente sobre as alterações legislativas e normativas na área da seguridade social.
Desenvolver a capacidade de analisar criticamente as políticas públicas de seguridade social, considerando seus impactos sociais, econômicos e políticos.
Aplicação Prática do Direito e habilidades de pesquisa:
Aplicar os conhecimentos adquiridos na resolução de casos práticos e na elaboração de estudos jurídicos relacionados à seguridade social.
Desenvolver habilidades de pesquisa jurídica avançada, utilizando bases de dados legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias relevantes para o direito da seguridade social.
Realizar estudos de caso e pesquisas empíricas sobre temas atuais da seguridade social.
Comunicação Jurídica e ética profissional:
Aprimorar a habilidade de comunicar-se de forma clara e eficaz, tanto na expressão oral quanto escrita, utilizando a terminologia jurídica apropriada.
Desenvolver a capacidade de argumentação jurídica e apresentação de casos em diferentes contextos, incluindo seminários.
Reforçar a compreensão e aplicação dos princípios éticos que regem a atuação do profissional do direito, especialmente em questões relacionadas à seguridade social.
Visão Interdisciplinar e capacidade de inovação:
Integrar conhecimentos de outras áreas, como economia, sociologia e saúde pública, para uma compreensão mais ampla dos desafios enfrentados pelo sistema de seguridade social.
Estimular a capacidade de pensar de forma inovadora na busca por soluções jurídicas para os problemas contemporâneos da seguridade social.
Objetivos
Objetivos Gerais:
Oferecer aos alunos uma compreensão abrangente do sistema de seguridade social no Brasil, incluindo seus aspectos legais, econômicos, políticos e sociais.
Desenvolver competências jurídicas específicas na área da seguridade social, capacitando os alunos para a análise, interpretação e aplicação da legislação pertinente.
Estimular o pensamento crítico e a reflexão sobre os desafios contemporâneos e as reformas no campo da seguridade social.
Objetivos Específicos:
Adquirir conhecimento detalhado sobre a legislação que rege a seguridade social, incluindo o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e Previdência Complementar, a assistência social e o sistema de saúde.
Analisar questões contemporâneas e debater a seguridade social, considerando seus impactos sociais e econômicos.
Aplicar Conhecimento em situações práticas através da resolução de casos concretos.
Desenvolver Habilidades de Pesquisa, incentivando a busca por fontes diversas e a realização de estudos de caso sobre temas relevantes e promover a Ética Profissional e a Interdisciplinaridade.
Programa
1- Introdução ao Direito da Seguridade Social: conceitos, autonomia, denominações, fontes e evolução legislativa
2- Saúde, Assistência Social e Previdência Social
3- Princípios constitucionais da Seguridade Social
4- Organização da Seguridade Social
5- Dispositivos constitucionais referentes à Previdência Social
6- Regimes Previdenciários:
Geral (Acidente de Trabalho e auxílio acidente, bem como doenças ocupacionais)
Próprio
Complementar
7- Financiamento da Seguridade Social e Técnicas de Financiamento
8- Processo relativo aos benefícios previdenciários
9- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
10- Desafios e perspectivas contemporâneas sobre a Seguridade Social
Metodologia
As aulas expositivas serão utilizadas para introduzir e desenvolver os conceitos fundamentais, a legislação relevante e os princípios do Direito da Seguridade Social. Essas aulas serão fundamentadas em uma abordagem dialógica, incentivando perguntas e interações dos alunos para promover um ambiente de aprendizado participativo.
Recursos Didáticos: Serão utilizados recursos visuais, quando pertinentes, como apresentações em PowerPoint, gráficos, e vídeos para ilustrar e complementar os temas discutidos. Além disso, textos de lei, artigos acadêmicos e materiais de apoio serão disponibilizados para aprofundamento dos tópicos abordados.
Durante as aulas expositivas, serão propostas perguntas reflexivas e debates para estimular o pensamento crítico e a análise de casos práticos, visando uma melhor compreensão e aplicação dos conceitos teóricos.
Feedback: O professor fornecerá feedback construtivo sobre as soluções propostas pelos alunos, destacando aspectos legais relevantes e alternativas de solução.
Avaliação
Durante o semestre o aluno realizará duas avaliações: G1 e G2 (ambas valem 10 pontos).
A Média Parcial (MP) é o resultado da média ponderada entre G1, com peso um, e G2, com peso dois. Calculada da seguinte forma: MP =G1 + (G2x2)3.
Será aprovado o aluno que alcançar 6 pontos na Média Parcial (MP) e tiver pelo menos 75% de frequência nas aulas.
Bibliografia
Básica
AGOSTINHO, Theodoro V. Manual de Direito Previdenciário. São Paulo: Editora Saraiva, 2020.
GOES, Hugo. Manual de Direito Previdenciário. Rio de Janeiro: Método, 2023.
CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João B. Direito Previdenciário. Rio de Janeiro: Forense; MÉTODO, 2023.
SANTOS, Marisa Ferreira dos. Esquematizado - Direito Previdenciário. 12. ed. – São Paulo: SaraivaJur, 2022.
VIANNA, João Ernesto A. Direito Previdenciário. 8. ed. – São Paulo: Atlas, 2022.
Complementar
CARTAXO, Ana Maria B.; CABRAL, Maria do Socorro R. Seguridade social, previdência e serviço social: desafios do tempo presente. São Paulo: Cortez, 2022.
LEITÃO, André S.; MEIRINHO, Augusto Grieco S.; LIMA, Alexandre César Diniz M. Direito Previdenciário. São Paulo: Editora Saraiva, 2022.
Material Digital
