Direito Digital
2024/1 - Turma 3113
Ementa
Estudo sobre o desenvolvimento do direito digital e eletrônico. Investigação dos novos aspectos e relações jurídicas da sociedade da informação. Análise das principais manifestações do direito digital e eletrônico nos ramos do direito.
Competências
Levar o aluno a conhecer o Direito Digital de modo a desenvolver a compreensão, fundamentada e crítica, dos novos paradigmas da sociedade informacional, oportunizando um aprofundamento nos temas atuais e relevantes ligados ao Direito Digital no ciberespaço.
Objetivos
* Demonstrar os principais fundamentos constitucionais e sua importância com as novas Tecnologias da Informação e Comunicação;
* Analisar institutos da Privacidade e da Proteção de Dados Pessoais no ambiente digital e na internet;
* Trabalhar as competências específicas necessários para a compreensão das relações estabelecidas no ambiente digital.
Programa
Unidade I - A Sociedade da Era Digital e a relação com os princípios constitucionais
Unidade II - Privacidade e proteção de dados pessoais
Unidade III - Comércio eletrônico e a responsabilidade civil
Unidade IV - Propriedade intelectual na era digital
Unidade V - Delitos e responsabilidade penal nas redes
Metodologia
Para alcançar as competências e habilidade da disciplina o professor organizará as atividades de ensino e aprendizagem ministrando os embasamentos teóricos sob a forma expositiva, contemplando aulas teóricas e dialogadas, permitindo-se aos alunos a construção do conhecimento e o desenvolvimento do senso crítico a partir do texto legal, evoluindo para as posições doutrinárias e refletindo sobre a jurisprudência dos tribunais superiores e estaduais. Cumpre registrar que a primeira parte da aula será expositiva de modo a introduzir conceitos iniciais e essenciais à compreensão do conteúdo para, na segunda parte da aula, serem realizadas atividades práticas de modo a exercitar e aplicar o conteúdo que foi ministrado. No total haverá 18 (dezoito) encontros presenciais e 03 (três) web atividades de temas controvertidos ligados ao conteúdo da disciplina.
Avaliação
A avaliação da aprendizagem será ponderada em duas avaliações, cada uma no valor de 10,0 (dez pontos), porém a primeira com peso 1 (um) e a segunda com peso 2 (dois) e evidenciará o desenvolvimento das competências adquiridas.
* G1: 10,0 pontos (peso 1)
* G2: 10,0 pontos (peso 2)
O aluno que não obtiver a média ponderada final de 6,0 pontos deverá realizar uma avaliação substitutiva da menor nota com o valor total de 10,0 pontos.
Bibliografia
Básica
BAGGIO, Andreza Cristina. E-commerce: o avanço tecnológico e as relações consumidor-fornecedor. Curitiba: InterSaberes, 2022.
GARCIA, Sheila. A tutela da privacidade e dos dados pessoais na era da vigilância: uma análise do tema à luz do ordenamento jurídico brasileiro e da necessária regulação das tecnologias desenvolvidas no ciberespaço. Rio de Janeiro: Editora Processo, 2022.
LONGHI, João Victor Rozatti. Responsabilidade civil e redes sociais: retirada de conteúdo, perfis falsos, discurso de ódio e fake news. Indaiatuba: Editora Foco, 2020.
MARTINS, Camila Saldanha. Cibercrime e organizações criminosas. Curitiba: Contentus, 2020.
Complementar
ALMEIDA, Juliana Evangelista de; ALMEIDA, Daniel Evangelista Vasconcelos. Os direitos de personalidade e o testamento digital. Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 14, n. 53, 2013, p. 179-200.
COELHO, Julia Costa de Oliveira. Direito ao esquecimento e seus mecanismos de tutela na internet: como alcançar uma proteção real no universo virtual? Indaiatuba: Editora Foco, 2020.
FRANCISCO, Luciano Furtado Corrêa. Comércio eletrônico e mídias digitais. Curitiba: Contentus, 2020.
RIBEIRO, Thiago de Lima. O direito aplicado ao cyberbulling: honra e imagem nas redes sociais. Curitiba: InterSaberes, 2013.
Material Digital
