Direito do Consumidor

2024/2 - Turma 3118

Ementa

Evolução do Direito do Consumidor. Bases Legais e Princípios. Direitos básicos dos consumidores. Diálogo entre as fontes. Relação de Consumo: objeto, consumidor, fornecedor, produtos e serviços. Responsabilidade Civil Objetiva. Responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto e do serviço. Defeito do produto e do serviço. Excludentes da responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor. Riscos de desenvolvimento. O Estado como fornecedor. Decadência e Prescrição. Oferta e Publicidade. Práticas Abusivas. Cobrança de Dívidas. Bancos de Dados e Cadastros de Consumo. A proteção contratual no Código de Defesa do Consumidor. Infrações e Sanções. Tutela Coletiva.