Direito Do Trabalho II - Direito Coletivo, Saúde e Segurança do Trabalho e Garantias Provisórias
2024/1 - Turma 3116
Ementa
Extinção do Contrato de Trabalho: verbas trabalhistas. Prescrição e decadência. Aviso Prévio. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Estabilidade e Garantia no Emprego: Diferenciação e Hipóteses. Normas de Proteção ao Trabalho: normas de medicina e segurança do trabalho. Direito Coletivo do Trabalho: organização sindical, convenção e acordo coletivo de trabalho. Greve.
Competências
Oferecer aos estudantes do curso de Direito, por meio da livre reflexão e critica, subsídios teóricos a respeito do Direito do Trabalho, tendo em vista que esta disciplina lhe confere os caminhos necessários para o auto–aprendizado em que este é sujeito do processo, aprendendo a pesquisar e a sistematizar o conhecimento obtido, transformando em uma atuação comprometida com o desenvolvimento e a prática dentro da Justiça do Trabalho, bem como de maneira extrajudicial.
Objetivos
Promover uma formação profissional interdisciplinar e humanística, que permita sólido conhecimento dos aportes teóricos e prático da disciplina, levando em consideração os aspectos geográficos, político-econômicos, construindo conhecimentos, exercitando habilidades e atitudes pertinentes ao operador do Direito;
• Habilitar o aluno a interpretar as leis do trabalho e a refletir sobre os direitos fundamentais do trabalhador, transformando os conhecimentos aprendidos em resultados práticos na negociação e resolução de problemas nas esferas extrajudiciais e judiciais;
• Firmar conceitos e discorrer com conteúdo e lógica sobre os princípios gerais e as normas a eles relacionadas de cada um dos itens do respectivo conteúdo, integrando o ensino com a pesquisa e extensão;
• Possibilitar ao educando formação crítica acerca dos institutos do direito material do trabalho, despertando-lhe a capacidade de inserir-se nos processos de transformação da sociedade;
• Conhecer cada um dos institutos trabalhistas estudados no semestre, dominando esses mecanismos para o exercício da cidadania em toda a sua plenitude;
• Desenvolver a capacidade de comunicar-se, fazer sínteses e elaborações teóricas, aliada à preparação para a prática profissional;
• Tornar o estudante competente para desenvolver suas atividades junto ao SAJULP;
• Apropriar-se conceitualmente dos princípios, institutos e regras juslaborativas; para que decidida com maturidade o tema, para o desenvolvimento do seu Trabalho de Conclusão de Curso;
• Desenvolver postura ético-profissional adequada, superando da dicotomia entre dimensões técnicas e dimensões humanas, integrando ambas em uma formação integral do estudante, para a defesa dos direitos e interesses que lhe forem confiados.
Programa
- Apresentação da disciplina com base no Plano de Ensino. Formas de avaliação. Metodologia.
- Extinção do Contrato de Trabalho: verbas trabalhistas. Formas de Resilição e Resolução. Formas atípicas de Extinção do Contrato de Trabalho.
- Prescrição e decadência no direito do trabalho.
- Aviso prévio: origem, conceito, natureza jurídica, espécies, finalidade, forma, retratação, prazo, efeitos.
- Fundo de garantia por tempo de serviço: conceito, natureza jurídica, campo de aplicação, depósito, efeitos na terminação do contrato, constituição, gestão, aplicação e hipóteses de saques.
- Estabilidade e Garantia de Emprego. Hipóteses de Estabilidade Definitiva. Hipóteses de Estabilidade Provisória. Reintegração e Readmissão.
- Normas de Proteção ao Trabalho. Normas de Medicina e Segurança do Trabalho.
- Direito Coletivo do Trabalho. Organização Sindical. Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho.
- Greve.
- Web atividades.
Metodologia
A metodologia de ensino utilizar-se-á, predominantemente, de questões problematizadoras. As aulas serão expositivas-dialogadas, procurando sempre examinar as bases teóricas doutrinárias com a aplicação prática desenvolvida pelos operadores do direito. Serão utilizadas leituras de textos doutrinários, jurisprudenciais e legais.
O horário da aula será dividido em dois momentos: inicialmente ocorrerá o desenvolvimento dos aportes teóricos metodológicos necessários à construção das competências desejadas na disciplina.
Um segundo momento será reservado para a atividade de sistematização dos aportes teóricos-metodológicos abordados no início da aula e/ou continuidade dos aportes teóricos, quando necessários.
As atividades a serem desenvolvidas, em sua maioria, serão realizadas em sala de aula.
Ainda, serão realizadas pesquisas e leituras para fins de resolução das web atividades que serão disponibilizadas no portal nos prazos previstos no Calendário Acadêmico.
Avaliação
A avaliação será feita por intermédio de provas escritas e outros trabalhos a serem desenvolvidos ao longo do semestre letivo, conforme as especificações a seguir:
• PROVA ESCRITA (individual): 2 provas ( G1 e G2), conforme as datas previstas em Calendário Acadêmico.
As avaliações de G1 e G2 serão compostas por questões dissertativas e questões objetivas (mista) ou todas dissertativas (valor total: 8,0 pontos);
• TRABALHOS: Trabalhos individuais e em grupo – seminários temáticos e resoluções de questões. (Para a nota de G1 e G2 até 2,0 pontos de trabalho).
A Média Parcial - MP é o resultado da média ponderada entre G1, com peso um, e G2, com peso dois. Calculada da seguinte forma: G1 + (G2 x2)/ 3 = média parcial igual ou superior a seis (6,0), além de 75% de frequência, para obtenção da aprovação.
Quem não atingir a média 6,0 e tiver, no mínimo 75% de frequência, poderá realizar a prova de Exame Final - EF.
O Exame Final - EF versará sobre todo o conteúdo da ementa valendo 10,0 pontos, conforme o Calendário Acadêmico.
Nesse caso, a Média Final (MF) será o resultado da média ponderada entre Média Parcial (MP), com peso um, e Exame Final (EF), com peso dois. Calculada da seguinte forma:
MF = MP + (EFx2)/3.
Será aprovado o aluno que tiver pelo menos 75% de freqüência e média final igual ou superior a seis (6,0).
Obs. Só fará a prova de Exame Final o acadêmico que tiver pelo menos 75% de frequência.
Bibliografia
Básica
GARCIA, Gustavo Filipe B. Curso de direito do trabalho. Disponível em: Minha Biblioteca, (17 edição). Editora Saraiva, 2022. (Minha Biblioteca – plataforma Virtual autoatendimento - Obra mais atualizada)
LEITE, Carlos Henrique B. Curso de Direito do Trabalho. Disponível em: Minha Biblioteca, (14 edição). Editora Saraiva, 2022. (Minha Biblioteca – plataforma Virtual autoatendimento - Obra mais atualizada)
SARAIVA, . Segurança e medicina do trabalho. Disponível em: Minha Biblioteca, (25 edição). Editora Saraiva, 2021. (Minha Biblioteca – plataforma Virtual autoatendimento - Obra mais atualizada)
ZAFFARI, Eduardo, K. et al. Direito Coletivo do Trabalho. Disponível em: Minha Biblioteca, Grupo A, 2021. (Minha Biblioteca – plataforma Virtual autoatendimento - Obra mais atualizada)
ROMAR, Carla Teresa M. Direito do trabalho. (Coleção esquematizado®). Disponível em: Minha Biblioteca, (8h edição). Editora Saraiva, 2022. (Minha Biblioteca – plataforma Virtual autoatendimento - Obra mais atualizada)
RENZETTI, Rogério. Manual de Direito do Trabalho. Disponível em: Minha Biblioteca, (6th edição). Grupo GEN, 2021. (Minha Biblioteca – plataforma Virtual autoatendimento - Obra mais atualizada)
Complementar
NETO, Francisco Ferreira, J. e Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante. Direito do Trabalho, 9ª edição. Disponível em: Minha Biblioteca, Grupo GEN, 2018. (Minha Biblioteca – plataforma Virtual autoatendimento - Obra mais atualizada)
RESENDE, Ricardo. Direito do Trabalho. Disponível em: Minha Biblioteca, (8º edição). Grupo GEN, 2020. (Minha Biblioteca – plataforma Virtual autoatendimento - Obra mais atualizada)
MARTINEZ, Luciano. Curso de Direito do Trabalho: relações individuais, sindicais e coletivas do trabalho. Disponível em: Minha Biblioteca, (13º edição). Editora Saraiva, 2022. (Minha Biblioteca – plataforma Virtual autoatendimento - Obra mais atualizada)
Material Digital
