Direito, Informação, Transparência e Finanças Públicas

2024/2 - Turma 3117

Ementa

Serviços públicos; Transparência e utilização de ferramentas voltadas ao aperfeiçoamento do controle social dos processos de gestão, informação e observância do Direito. Integridade (compliance). Acompanhamento de contas públicas. Combate à corrupção. Conceito e objeto do Direito Financeiro. Despesa púbica e receita pública. Crédito Público. Orçamento público. Princípios do Direito Financeiro. Elaboração, execução e controle da execução orçamentária. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Responsabilidade fiscal. Atividade financeira do Estado. Conceito e objeto do Direito Financeiro. Despesa púbica e receita pública. Crédito Público. Orçamento público. Princípios do Direito Financeiro. Elaboração, execução e controle da execução orçamentária. Processo legislativo das leis orçamentárias: Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Responsabilidade fiscal. Controle da atividade administrativa.