Direito, Informação, Transparência e Finanças Públicas
2024/2 - Turma 3117
Ementa
Serviços públicos; Transparência e utilização de ferramentas voltadas ao aperfeiçoamento do controle social dos processos de gestão, informação e observância do Direito. Integridade (compliance). Acompanhamento de contas públicas. Combate à corrupção. Conceito e objeto do Direito Financeiro. Despesa púbica e receita pública. Crédito Público. Orçamento público. Princípios do Direito Financeiro. Elaboração, execução e controle da execução orçamentária. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Responsabilidade fiscal. Atividade financeira do Estado. Conceito e objeto do Direito Financeiro. Despesa púbica e receita pública. Crédito Público. Orçamento público. Princípios do Direito Financeiro. Elaboração, execução e controle da execução orçamentária. Processo legislativo das leis orçamentárias: Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Responsabilidade fiscal. Controle da atividade administrativa.
Competências
Competências
Competência Normativa, Legal e análise crítica
Compreender e interpretar a legislação e normativas que regem o direito, informação, transparência e finanças públicas, incluindo a Constituição Federal, leis orgânicas, decretos e outras regulamentações pertinentes.
Atualizar-se constantemente sobre as alterações legislativas e normativas no âmbito da disciplina.
Desenvolver a capacidade de analisar criticamente aspectos relevantes do direito, informação, transparência e finanças públicas, considerando seus impactos sociais, econômicos e políticos.
Aplicação Prática do Direito e habilidades de pesquisa
Aplicar os conhecimentos adquiridos na resolução de casos práticos e na elaboração de estudos jurídicos relacionados à disciplina direito, informação, transparência e finanças públicas.
Desenvolver habilidades de pesquisa jurídica avançada, utilizando bases de dados legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias relevantes atinentes à disciplina.
Comunicação Jurídica e ética profissional
Aprimorar a habilidade de comunicar-se de forma clara e eficaz, tanto na expressão oral quanto escrita, utilizando a terminologia jurídica apropriada.
Desenvolver a capacidade de argumentação jurídica e apresentação de casos em diferentes contextos, incluindo seminários.
Reforçar a compreensão e aplicação dos princípios éticos que regem a atuação do profissional do direito.
Visão Interdisciplinar e capacidade de inovação
Integrar conhecimentos de outras áreas, como economia, sociologia e psicologia, para uma compreensão mais ampla dos desafios enfrentados no estudo do direito, informação, transparência e finanças públicas.
Estimular a capacidade de pensar de forma inovadora na busca por soluções jurídicas legais, no que concerne ao direito, informação, transparência e finanças públicas.
Objetivos
Objetivos
Objetivos Gerais
Oferecer aos alunos uma compreensão abrangente do direito, informação, transparência e finanças públicas, incluindo seus aspectos legais, econômicos, políticos e sociais.
Desenvolver competências jurídicas específicas na área, capacitando os alunos para a análise, interpretação e aplicação da legislação pertinente.
Estimular o pensamento crítico e a reflexão sobre enfrentamento de temas relevantes que envolvam a Administração Pública e os aspectos atrelados às finanças públicas.
Objetivos Específicos
Adquirir conhecimentos detalhados sobre a legislação e institutos que compõem o direito, informação, transparência e finanças públicas, inclusive com exemplos e estudo de casos práticos.
Aplicar conhecimento em situações práticas através da resolução de casos concretos e análise jurisprudencial.
Desenvolver Habilidades de Pesquisa, incentivando a busca por fontes diversas e a realização de estudos de caso sobre temas relevantes e promover a Ética Profissional e a Interdisciplinaridade.
Programa
Programa
1- Serviços Públicos
2- Controle da atividade administrativa.
3- Atividade financeira do Estado. Conceito e objeto do Direito Financeiro;
4- Princípios do Direito Financeiro;
5- Orçamento público.
6- Elaboração, execução e controle da execução orçamentária. Processo legislativo das leis orçamentárias: Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias.
7- Tópicos de compliance e combate à corrupção.
8- Despesa púbica e receita pública. Crédito Público.
9- Responsabilidade fiscal.
Metodologia
Metodologia de Ensino
As aulas expositivas serão utilizadas para introduzir e desenvolver os conceitos fundamentais, a legislação relevante do direito, informação, transparência e finanças públicas. Essas aulas serão fundamentadas em uma abordagem dialógica, incentivando perguntas e interações dos alunos para promover um ambiente de aprendizado participativo.
Recursos Didáticos: Serão utilizados recursos visuais, quando pertinentes, como apresentações em PowerPoint, gráficos, filmes e vídeos para ilustrar e complementar os temas discutidos. Além disso, textos de lei, artigos acadêmicos e materiais de apoio serão disponibilizados para aprofundamento dos tópicos abordados.
Durante as aulas expositivas, serão propostas perguntas reflexivas e debates para estimular o pensamento crítico e a análise de casos práticos, visando uma melhor compreensão e aplicação dos conceitos teóricos.
Feedback: O professor fornecerá feedback construtivo sobre as soluções propostas pelos alunos, destacando aspectos legais relevantes e alternativas de solução.
Avaliação
Avaliação
Durante o semestre o aluno realizará duas avaliações: G1 e G2 (ambas valem 10 pontos).
A Média Parcial (MP) é o resultado da média ponderada entre G1, com peso um, e G2, com peso dois. Calculada da seguinte forma: MP =G1 + (G2x2)/3.
Será aprovado o aluno que alcançar 6 pontos na Média Parcial (MP) e tiver pelo menos 75% de frequência nas aulas.
Bibliografia
Básica
Básica
JARDIM. Eduardo Marcial Ferreira. Manual de Direito Financeiro e Tributário.14 Ed. São Paulo: Max Limonad, 2024.
MARINELA, Fernanda. Direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 2023.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2021.
Complementar
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 20.ed. Rio de Janeiro: Processo, 2018.
Material Digital
