Direito Internacional
2024/1 - Turma 3117
Ementa
Direito Internacional Público: fundamentos, conceitos e princípios. Fontes do Direito Internacional Público. Relação entre direito interno e Direito Internacional Público: teorias monista e dualista. Sujeitos do Direito Internacional Público. Espaços internacionais. Jurisdição do Estado. Imunidades no Direito Internacional. Responsabilidade internacional dos Estados. Soluções Pacíficas de controvérsias. Direito Internacional dos Direitos Humanos. Direito Internacional privado: conceito, objeto e reconhecimento de sentença estrangeira.
Competências
Capacidade de assimilação dos alunos sobre noções do Direito Internacional e sua correlação na plataforma externa. Capacidade de contextualizar o alunado em relação às questões dialéticas e controvertidas versadas na órbita internacional (tratados e relações diplomáticas) e reguladas pelo DIP.
Objetivos
Geral:
Estudar o Direito Internacional em seus aspectos teóricos, normativos e processuais, com fito de proporcionar percepção sistematizada do conteúdo, frente a outros ramos do Direito.
Específicos:
• Possibilitar a assimilação dos alunos sobre noções do Direito Internacional, bem como sua correlação na plataforma externa;
• Proporcionar a capacidade de contextualização, por parte do alunado, em relação às questões dialéticas e controvertidas versadas na órbita internacional (tratados e relações diplomáticas), reguladas pelo Direito Internacional;
• Analisar a relação entre o Direito Internacional e o ordenamento jurídico nacional, tanto quanto à interpretação quanto à aplicação das normas e execução nacional das deliberações internacionais.
Programa
Apresentação do plano de ensino, levando-se em consideração: ementa, objetivos e metodologia a ser utilizada.
Noções Gerais de Direito Internacional Público: Conceituação, dados iniciais, histórico.
Fontes de Direito Internacional Público:
Direito dos Tratados - Parte 01: Convenção de Viena; conceituação; elementos; dados gerais; categorias e definições; características gerais; classificação.
Direito dos Tratados - Parte 02: Procedimento para a conclusão dos tratados; tratados no Brasil; internalização dos tratados, valor normativo dos tratados; depósito; registro; publicação; vigência; condições de validade dos tratados; procedimento de invalidação dos tratados.
Direito dos Tratados Parte 03: Exigibilidade e efetividade dos tratados; hermenêutica de tratados; incompatibilidades entre tratados; modificação e extinção dos tratados.
Demais fontes de Direito Internacional Público: Costumes, Princípios Gerais de Direito, atos unilaterais, precedentes judiciais, equidade, doutrina.
Sujeitos Internacionais:
Organizações Internacionais (OI): conceituação, dados gerais, personalidade jurídica, motivação dos Estados, funcionamento de uma OI (estrutura, membros, capacidades e competências institucionais, tomada de decisão, controle dos atos).
Sujeitos Internacionais: Estado: população (nacionais, estrangeiros, apátridas); território (expansão do domínio, território terrestre, regiões marinhas, espaço aéreo, patrimônio comum da humanidade, exercício da jurisdição do Estado em território de outros Estados); governo (reconhecimento de um novo Estado e um novo Governo); soberania; sucessão de Estados (bens, arquivos e dívidas).
Mar Territorial. Regime jurídico. Plataforma continental, conceito e regime jurídico. Zonas Polares.
Estrangeiros: aquisição da nacionalidade brasileira, visto, asilo, refúgio, deportação, expulsão, extradição.
Relações Diplomáticas:Missão, pessoal, local, funções, imunidades e privilégios, relações diplomáticas e Organizações Internacionais.
Relações Consulares: Repartição consular, pessoal, funções, privilégios e imunidades consulares.
Solução pacífica de controvérsias: instrumentos não jurisdicionais de solução de controvérsias, instrumentos jurisdicionais de soluções de controvérsias, soluções de controvérsias na OMC, soluções de controvérsias na Corte Internacional de Justiça, soluções de controvérsias na Corte Interamericana de Direitos Humanos, soluções de controvérsias em outras Cortes Internacionais.
Mecanismos de pressão e o uso de força: contramedidas (retorsão, represália, institucionalização das contramedidas), uso lícito da força, direito de ingerência humana.
Direito Internacional Privado: situações jurídicas internacionais correlatas à homologação de sentença estrangeira
Metodologia
A disciplina de Direito Internacional será pautada em aulas expositivas, bem como em apresentação de seminários, precedidos de leitura. O diálogo e debate em sala de aula serão práticas correntes.
Avaliação
A avaliação da aprendizagem será progressiva e evidenciará o desenvolvimento das competências adquiridas.
- G1: avaliação individual e sem consulta, no valor de 10 pontos
- G2 - subdividida em: avaliação individual e sem consulta, com valor de 8,0 pontos; trabalho em sala de aula (individual ou em grupo - a definir), com valor de 2,0 pontos.
A nota mínima para aprovação é 6,0 (seis pontos).
O aluno que não alcançar a nota mínima poderá realizar o Exame Final, se tiver cumprido o seguinte requisito: ter, no mínimo 75% de frequência.
Bibliografia
Básica
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público / Valerio de Oliveira Mazzuoli. – 13. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2020.
REZEK, Francisco. Direito Internacional Público: curso elementar. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
VARELLA, Marcelo. Direito Internacional Público. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 1018.
Complementar
RECHSTEINER, Beat Walter. Direito internacional privado : teoria e pra´tica. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional privado / Valerio de Oliveira Mazzuoli. – 5. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2021.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direitos Humanos / Valerio de Oliveira Mazzuoli. – 8. ed. – Rio de Janeiro: Forense; MÉTODO, 2021.
PIOVESAN, Flavia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional / Flávia Piovesan ; prefácio de Henry Steiner ; apresentação de Antônio Augusto Cançado Trindade. – 18. ed., rev. e atual. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018.
Vade mecum internacional: método / Equipe Método; organização Valerio de Oliveira Mazzuoli. – 15. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2019.
Material Digital
https://www.corteidh.or.cr/index.cfm?lang=pt
https://brasil.un.org/
https://www.oas.org/pt/
https://www.nato.int/
https://www.icc-cpi.int/
