Direito Penal I - Teoria Geral do Crime
2024/1 - Turma 3118
Ementa
Estudo do Direito Penal e as garantias fundamentais preconizadas na Constituição.
Métodos e evolução do Direito Penal e sua relação com outras disciplinas. Teoria da Lei Penal. Aplicação da Lei Penal: tempo, espaço em relação às pessoas. Teoria Geral do crime: análise do fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade). Sujeitos e objetos do crime. Classificação dos crimes. Ilicitude e culpabilidade, e causas de exclusão. Concurso de pessoas e suas implicações.
Competências
Formar profissionais aptos a viver e defender os valores e princípios gerais do direito, objetivando a justiça, a ética, a moral, a equidade, a igualdade e a liberdade; assumir cargos técnicos jurídicos nas diversas carreiras públicas ou privadas, sensíveis aos movimentos sociais e à dinâmica do direito, com raciocínio jurídico e reflexão crítica; desenvolver a reflexão científica motivadora da produção de conhecimentos jurídicos ensejadores de novos processos de criação do direito; contribuir criativamente para o desenvolvimento da sociedade tocantinense e brasileira, procurando adaptar inovações jurídico-tecnológicas, às necessidades e exigências do seu desenvolvimento e expansão pessoal e comunitária.
Objetivos
Estudo do Direito Penal e as garantias fundamentais preconizadas na Constituição, ao fazer a interpretação da norma penal (Teoria da Lei Penal) a partir da hierarquia, bem como o estudo do Direito Penal em relação às pessoas e o aprofundamento do conceito de crime (formal, material e analítico), bem como o estudo sobre a Teoria Geral do crime (conduta, nexo causal, resultado/ tipicidade/ilicitude/culpabilidade) e suas causas de exclusão, porém relacionadas com as garantias e os direitos fundamentais. A relação com o concurso de pessoas e suas implicações.
Programa
DIREITO PENAL I - PARTE GERAL
I – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PENAL
1. O QUE É O DIREITO PENAL?
2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PENAL
3. FONTES DO DIREITO PENAL?
II - A LEI PENAL
4. CARACTERES
5. ELABORAÇÃO DA LEI PENAL
6. CLASSIFICAÇÃO
7. INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL
8. APLICAÇÃO DA LEI PENAL (art. 1° a 12)
9. EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL BRASILEIRA
10. EXTRADIÇÃO
11. TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
12. PENA CUMPRIDA NO ESTRANGEIRO
13. EFICÁCIA DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
14. CONTAGEM DE PRAZO
15. FRAÇÕES NÃO COMPUTÁVEIS DA PENA
16. DA LEGISLAÇÃO ESPECIAL
III - TEORIA GERAL DO CRIME (art. 13 a 31)
17. CRIME: NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
18. CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES
19. FATO
20. TEORIA DO TIPO
21. CRIME DOLOSO
22. CRIME CULPOSO
23. CRIME PRETERDOLOSO
24. ERRO DE TIPO
25. ITER CRIMINIS
26. TENTATIVA
27. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ
28. ARREPENDIMENTO POSTERIOR
29. CRIME IMPOSSÍVEL
30. ILICITUDE
31. LEGÍTIMA DEFESA
32. ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL
33. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO
34. EXCESSO
35. CULPABILIDADE
36. IMPUTABILIDADE PENAL
37. POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
38. EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
39. CONCURSO DE PESSOAS
Metodologia
Aulas presenciais expositivas dialogadas com interação com a turma. Atividades realizadas em sala de aula para fixação do conteúdo: exercícios e trabalhos em grupo.
Atividades web, conforme calendário acadêmico.
Avaliação
Avaliação G-1 - Prova objetiva/subjetiva - valor 10.0 pontos
Avaliação G-2 - Prova objetiva/subjetiva - valor 10.0 pontos
Avaliação Final - Prova subjetiva - valor 10.0 pontos
A média a ser atingida é de 6.0 pontos
Bibliografia
Básica
Capez, Fernando.
Curso de direito penal / Fernando Capez. 17. ed. São Paulo : Saraiva, 2013.
Jesus, Damásio E. de
Direito penal / Damásio E. de Jesus. 16. ed. rev. e atual. São Paulo : Saraiva, 2007
Greco, Rogério
Curso de Direito Penal / Rogério Greco. 16. ed. Rio de Janeiro : Impetus, 2014. v.
Nucci, Guilherme de Souza
Manual de direito penal / Guilherme de Souza Nucci. 10. ed., rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro : Forense, 2014. 1182 p.
Bitencourt, Cezar Roberto
Tratado de direito penal parte geral / Cezar Roberto Bitencourt. 24. ed. São Paulo : Saraiva, 2018. 1032 p.
Mirabete, Julio Fabbrini
Manual de direito penal / Julio Fabbrini Mirabete ; revisão e atualização de Renato N. Fabbrini. 30. ed., rev. , atual. São Paulo : Atlas, 2014. v.
Masson, Cleber
Direito penal esquematizado : parte geral / Cleber Masson. 11. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo : Método, 2017. 1118 p.
Complementar
Nucci, Guilherme de Souza
Código penal comentado / Gulherme de Souza Nucci. 18. ed. revis., atual. e ampl. Rio de Janeiro : Forense, 2017. 1724 p.
Mirabete, Julio Fabbrini
Código penal interpretado / Júlio Fabbrini Mirabete. 5. ed. São Paulo : Atlas, 2005. 2700 p.
Greco, Rogério
Código penal: comentado / Rogério Greco. 7. ed., rev., amp., atual. Rio de Janeiro : Impetus, 2013. 1192 p.
Material Digital
