Direito do Consumidor
2024/2 - Turma 3118
Ementa
Evolução do Direito do Consumidor. Bases Legais e Princípios. Direitos básicos dos consumidores. Diálogo entre as fontes. Relação de Consumo: objeto, consumidor, fornecedor, produtos e serviços. Responsabilidade Civil Objetiva. Responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto e do serviço. Defeito do produto e do serviço. Excludentes da responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor. Riscos de desenvolvimento. O Estado como fornecedor. Decadência e Prescrição. Oferta e Publicidade. Práticas Abusivas. Cobrança de Dívidas. Bancos de Dados e Cadastros de Consumo. A proteção contratual no Código de Defesa do Consumidor. Infrações e Sanções. Tutela Coletiva.
Competências
Desenvolver a capacidade de raciocínio jurídico e aprofundar o conhecimento dos alunos sobre a disciplina de Direito do Consumidor. Estimular a reflexão crítica sobre os princípios e normas que regem as relações de consumo, promovendo a compreensão e memorização dos conteúdos abordados e capacitar os alunos a aplicar, de forma prática e eficaz, os conhecimentos adquiridos sobre Direito do Consumidor em situações cotidianas e no exercício de suas futuras profissões jurídicas. Além disso, incentivar a análise de casos reais e a participação ativa em debates e simulações, visando preparar os alunos para enfrentar desafios práticos e contribuir para a defesa dos direitos dos consumidores.
Objetivos
- Compreensão das Normativas: Formar profissionais capacitados a compreender, interpretar e aplicar as normativas pertinentes ao Direito do Consumidor, garantindo um entendimento profundo das leis e regulamentos que regem as relações de consumo.
- Análise Crítica: Analisar criticamente a legislação, doutrina e jurisprudência mais atual sobre o Direito do Consumidor, incentivando a reflexão sobre os impactos sociais e econômicos dessas normas.
- Desenvolvimento de Habilidades Práticas: Desenvolver habilidades práticas através de estudos de caso, simulações e debates, preparando os alunos para enfrentar situações reais e tomar decisões jurídicas fundamentadas.
- Interação Comunitária: Promover a disseminação do conhecimento sobre os direitos dos consumidores, incentivando a interação e a troca de informações com a comunidade, e contribuindo para a conscientização e defesa desses direitos.
- Atualização Contínua: Manter os alunos atualizados sobre as mudanças legislativas e as novas tendências doutrinárias e jurisprudenciais, assegurando que estejam sempre informados sobre as evoluções na área do Direito do Consumidor.
- Ética e Responsabilidade Social: Incentivar a ética profissional e a responsabilidade social, formando profissionais comprometidos com a defesa dos direitos dos consumidores e com a promoção da justiça nas relações de consumo.
- Desenvolvimento de Pesquisa: Estimular a pesquisa acadêmica na área de Direito do Consumidor, promovendo a produção de conhecimento e a inovação jurídica.
-Capacitação para a Advocacia: Preparar os alunos para a prática da advocacia, fornecendo-lhes as ferramentas necessárias para atuar com competência em casos relacionados ao Direito do Consumidor.
Programa
1. Introdução ao Direito do Consumidor
2. Relação Jurídica de Consumo
3. Política Nacional de Relação de Consumo (PNRC)
4. Direitos Básicos do Consumidor
5. Responsabilidade na relação de consumo
5.1 Garantias no CDC
6. Decadência e Prescrição no CDC
7. Desconsideração da Personalidade Jurídica
8. Práticas Comerciais
9. Proteção Contratual
10. Sanções Administrativas
11. Infrações Penais
Metodologia
Para alcançar os objetivos do curso, a professora realizará exposição oral dialogada de forma tele presencial, com utilização de sistemas de tecnologia, permitindo aos alunos construírem o conhecimento e desenvolverem senso crítico a partir do conteúdo apresentado.
Serão utilizadas as jurisprudências dos Tribunais Superiores, bem como as legislações sobre o tema.
O horário da aula será dividido em dois momentos: inicialmente ocorrerá o desenvolvimento dos aportes teóricos metodológicos necessários à construção das competências desejadas na disciplina. Um segundo momento será reservado para atividade de sistematização dos aportes teórico metodológicos abordados no início da aula.
No total haverá 18 (dezoito) encontros presenciais e 03 (três) web aulas de temas controvertidos ligados ao conteúdo da disciplina.
Avaliação
Durante o semestre o aluno realizará duas avaliações: G1 e G2 (ambas valem 10 pontos).
A Média Parcial (MP) é o resultado da média ponderada entre G1, com peso um, e G2, com peso dois. Calculada da seguinte forma: MP = G1 + (G2x2) / 3.
Será aprovado o aluno que alcançar 6 pontos na Média Parcial (MP) e tiver pelo menos75% de frequência nas aulas.
O(a) professor(a) poderá atribuir até 4,0 pontos às atividades desenvolvidas durante às aulas, de modo que, caso isso ocorra, uma das avaliações valerá 6,0 pontos, a ser complementado com os pontos das referidas atividades.
Bibliografia
Básica
ALMEIDA, Fabrício Bolzan de. Direito do Consumidor. (Coleção Esquematizado). 12. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2024.
BENJAMIN, Antonio Herman V. BESSA, Leonardo Roscoe. MARQUES, Claudia Lima. Manual de Direito do Consumidor. 10ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.
JÚNIOR, Humberto Teodoro. Direitos do Consumidor. 11. ed. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2023.
NUNES, Rizzato. Curso de direito do consumidor. 15ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2024.
Complementar
ATLAS, Equipe. Código de Defesa do Consumidor. 40. ed. Barueri, SP: Grupo GEN, 2024.
FILHO, José Augusto Peres. Direito do Consumidor. 2. ed. (Coleção Método Essencial). Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2022.
KHOURI, Paulo R. Roque A. Direito do consumidor: contratos, responsabilidade civil e defesa do consumidor em juízo / Paulo R. RoqueA. Khouri. – 7. ed. – São Paulo: Atlas, 2021.
MARQUES, Claudia L. Direito do Consumidor - 30 anos de CDC. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2020.
Material Digital
