Direito Penal II - Teoria da Pena

2025/1 - Turma 3008

Ementa

A história da pena. Fundamentos e funções da pena. Princípios de direito penal. Penas privativas de liberdade. Penas restritivas de direitos. Pena de multa. Aplicação da pena (dosimetria da pena). Concurso de crimes. Sursis. Livramento condicional. Efeitos da condenação. Reabilitação. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Ação Penal. Decadência. Prescrição.

Competências

Objetivos

Programa

Metodologia

Avaliação

Bibliografia

Básica

Complementar

Material Digital