Direito Processual Civil II - Procedimentos Especiais
2024/2 - Turma 3119
Ementa
Teoria Geral dos Procedimentos Especiais. Procedimentos de Jurisdição Contenciosa: ação de consignação em pagamento, ação de exigir contas, ações possessórias, ação de divisão e de demarcação de terras particulares, ação de dissolução parcial de sociedade, ação de inventário e partilha, dos embargos de terceiro, ação de oposição, ações de família, ação monitória. Procedimentos de Jurisdição Voluntária: notificação e interpelação, alienação judicial, ação de divórcio e da separação consensuais, extinção consensual da união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio, testamentos e codicilos, herança jacente, bens dos ausentes, coisas vagas, interdição e curatela. Procedimento dos Juizados Especiais Cíveis
Competências
Proporcionar ao aluno condições de análise crítica dos Procedimentos Especiais do Código de Processo Civil em suas diferentes modalidades e implicações jurídicas, bem como aprofundar a capacidade de julgamento e tomada de decisões à luz da instrumentalidade.
Objetivos
- Identificar as hipóteses de cabimento dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa;
- Compreender os atos processuais praticados nos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa;
- Conhecer as caraterísticas dos procedimentos de jurisdição voluntária;
- Analisar as possibilidade de utilização dos procedimentos de jurisdição voluntária.
Programa
Unidade I: Teoria geral dos Procedimentos Especiais no CPC;
Unidade II: Espécies de Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa no CPC; e alguns procedimentos especiais de legislação especial;
Unidade III: Espécies de Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária no CPC;
Metodologia
Para alcançar as competências e habilidade da disciplina, o professor organizará as atividades de ensino e aprendizagem ministrando os embasamentos teóricos sob a forma expositiva, contemplando aulas teóricas e dialogadas, permitindo-se aos alunos a construção do conhecimento e o desenvolvimento do senso crítico a partir do texto legal, evoluindo para as posições doutrinárias e refletindo sobre a jurisprudência dos tribunais superiores e estaduais.
Atividades Discentes: - Presenciais: Serão oferecidos exercícios orais e/ou escritos, que serão resolvidos com a participação de todos e o apoio do professor. Também poder ser
utilizados trabalhos em grupo e/ou individuais em sala de aula. Os trabalhos desenvolvidos terão como característica principal o diálogo entre professor e aluno de modo a provocar e desenvolver o pensamento crítico do acadêmico. Utilizar-se-á, sempre que possível de recursos adicionais. – Web aula: Realização de trabalhos consistentes em 03 web aulas, disponibilizadas no conecta, pertinentes ao conteúdo programático, a serem entregues/postadas nas datas fixadas no calendário acadêmico .
Avaliação
A avaliação será um processo contínuo, a realizar-se durante todo o processo deensino/aprendizagem, através da observação do professor e aplicação de instrumentosavaliativos. Para que o aluno possa rever, complementar e corrigir os rumos de suaaprendizagem, o professor orientará e indicará a justes e possibilidades de melhoria.Ressalte-se que em todas as avaliações será considerada a ortografi a e a gramática.
Durante o semestre o aluno realizará duas avaliações: G1 e G2 (ambas valem 10 pontos e suas datas estão previstas no calendário acadêmico). A Média Parcial (MP) é o resultado da média ponderada entre G1, com peso um, e G2, com peso dois. Calculada da seguinte forma: MP =G1 + (G2x2) /3. Será aprovado o aluno que alcançar 6 pontos na Média Parcial(MP) e tiver pelo menos 75% de frequência nas aulas.
Bibliografia
Básica
ASSIS, Araken de . Direito Processual Civil. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais.
DONIZETE, Elpídio. Curso Didático de Direito Processual Civil. 20. ed. São Paulo: Atlas.
NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de ProcessoCivilComentado.16. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais.
Complementar
DIDIER JUNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de Direito ProcessualCivil.Salvador: Editora Podium.
GONÇALVES, Marcus Vinicius. Novo Curso de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva.
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense.
Material Digital
