Direito Processual Penal I

2024/2 - Turma 3120

Ementa

Natureza jurídica e objeto do processo penal. Evolução histórica do processo penal. Sistemas Processuais Penais. Princípios de processo penal. Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço. Interpretação da lei processual penal. Inquérito policial. Ação penal. Jurisdição e competência. Questões e processos incidentes. Das provas no processo penal. Sujeitos processuais. Comunicação dos atos processuais (citação, intimação e notificação).

Competências

Objetivos

Programa

Metodologia

Avaliação

Bibliografia

Básica

Complementar

Material Digital