Turma 1103 - Direito e Legislação Social - 2016/2
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Período: 2
Professor(es): Ewandelina de Moraes
Carga Horária: 68 h
Ano/Semestre: 2016/2
Ementa
A Constituição Federal do Brasil e as legislações específicas que sustentam as políticas sociais; A interpretação dos textos legais acerca dos institutos jurídicos, que asseguram os direitos de cidadania e sua aplicação na ação profissional de assistentes sociais; A visão crítica acerca dos direitos e os meios de efetivação a partir do exercício da profissão.
Competências
A compressão da legislação brasileira no que se refere ao acesso às políticas públicas, bem como a interpretação do texto constitucional e da legislação regulamentadora dos institutos jurídicos de interesse profissional.
Objetivos
Programa
Aula 1- 27/07 Significado, contexto e habilidades e competências da disciplina. Tema: Os direitos humanos e a dignidade humana. Aula expositiva.
Aula 2- 03/08 – A dignidade da pessoa humana e suas implicações éticas. Aula dialogada ( uso do quadro)
Aula 3- 10/08 – Palestra com profissional da área jurídica. Tema: Direitos humanos e direitos sociais
Aula 4 - 17/08 Constituição de 1988: O Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública.
Aula 5 - 24/08 - A Seguridade na Constituição Federal de 1988
Aula 6- 31/08 - Lei Orgânica da Assistência (LOAS): Transferência de Renda no Brasil; BPC, Bolsa Família e Benefícios eventuais.
Aula 7 - 14/09 - Tema: Princípios fundamentais do Código de Ética e sua relação com a Resolução 466/12.
Aula 08- 21/09 – Avaliação de Grau 1
Aula 09- 24/09- 1ª Web Atividade – Via conecta
Aula 10 28/09 – Legislações de proteção e garantia dos direitos das comunidades indígenas brasileiras
Aula 11- 19/10 - Os direitos sociais estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente;
Aula 12 - 26/10 - Os direitos sociais estabelecidos no Estatuto do Idoso;
Aula 13- 29/10 – 2º Web atividade – Via Conecta
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Aula 14 – 09/11- Tema: Os direitos sociais estabelecidos na Lei Maria da Penha
Aula 15 - 16/11 A Família, a Maternidade, a Infância, a Juventude e a Velhice
Aula 16 23/11 A Família, a Maternidade, a Infância, a Juventude e a Velhice
Aula 17 - 30/11 – Roda de conversa com assistentes sociais atuantes na área de Família.
Aula 18 – 07/12- Aplicação de questões objetivas e subjetivas / revisão do conteúdo trabalhado na disciplina
Aula 19 – 12/12- Avaliação de Grau 2
Aula 20 - 14/12- Entrega das Avaliações de G2; Avaliação da disciplina, resgate do conteúdo para substituição de grau. Fechamento da disciplina.
Aula 21 - 17/12 Substituição de Grau Conteúdos Cumulativos
Metodologia
Aulas expositivas dialogadas;
Apresentação de trabalhos (individuais e grupais);
Execução de atividades internas;
Seminários;
Rodas de conversa;
pesquisas.
Avaliação
Avaliação de Grau 1
Prova 6,0 pontos
Atividades 4,0 pontos
Avaliação de Grau 2
Prova 6,0 pontos
Atividades 4,0 pontos
Bibliografia
Básica
Alves, Leonice Aparecida de Fátima. Direito e legislação social / Leonice Aparecida de Fátima Alves. Porto Alegre : Imprensa Livre, 2008. 184 p.
BRASIL. Constituição (1988).
Simões, Carlos. Curso de Direito do Serviço Social. São Paulo: cortez, 2007 ( Biblioteca Básica do Serviço Social; v.3)
Complementar
Leite, Celso Barroso. A Previdência social ao alcance de todos / Celso Barroso Leite. 7. ed. São Paulo : LTR, 1997. 126 p.
Zainaghi, Domingos Sávio. Curso de legislação social / Domingos Sávio Zainaghi. 2. ed. São Paulo : Atlas, 1995. 77 p.
Material Digital
LEANDRO, Alysson. Os direitos humanos e a dignidade humana. Mascarohttp://www.revolucoes.org.br/v1/sites/default/files/direitos_humanos_e_dignidade_humana.pdf. Acesso dia 27 de julho de 2016.
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