Direito Penal II - Teoria da Pena
2024/1 - Turma 3119
Ementa
A história da pena. Fundamentos e funções da pena. Princípios de direito penal. Penas privativas de liberdade. Penas restritivas de direitos. Pena de multa. Aplicação da pena (dosimetria da pena). Concurso de crimes. Sursis. Livramento condicional. Efeitos da condenação. Reabilitação. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Ação Penal. Decadência. Prescrição.
Competências
Utilizar de reflexão crítica na busca dos fundamentos e memorização dos conteúdos do direito penal e sua interdisciplinaridade, em especial a Pena e seus reflexos.
Desenvolver o raciocínio jurídico e os conhecimentos da disciplina Teoria da Penal do Direito Penal, identificando a aplicação do seu conteúdo à realidade social, jurídica, política, econômica e ambiental. Além de sua aplicação contemporânea sob o enfoque dos Direitos Humanos.
Objetivos
Compreender o contexto histórico e as causas da criminalidade em face de razões sociais e econômicas, capaz de operar o direito, analisando a legislação, doutrina e jurisprudência, frente ás lides advindas das relações humanas e da sociedade, buscando a efetiva justiça e a preservação da dignidade humana, preconizando as garantias fundamentais insertas na Constituição e os Direitos Humanos.
Avaliar no caso concreto a aplicação dos valores e princípios gerais do direito, e os instrumentos jurídicos necessários, objetivando a justiça e a equidade, frente ao contexto e avanço da sociedade, bem como, a dignidade humana e o respeito às normas constitucionais de pacificação social.
Programa
1 - Sanção Penal.
1.1 Penas. Generalidades.
1.2 Finalidades.
1.2.1 Prevenção especial.
1.2.2 Prevenção geral.
1.3 Características da Pena.
1.3.1 Legalidade.
1.3.2 Anterioridade.
1.3.3 Irretroatividade.
1.3.4 Proporcionalidade.
1.3.5 Individualidade.
1.3.6 Personalidade.
1.3.7 Humanidade.
1.3.8 Iderrogabilidade.
1.4 Espécies de pena.
1.4.1 Penas privativas de liberdade
1.4.1.1 Reclusão.
1.4.1.2 Detenção.
1.4.1.3 Regimes
1.4.1.3.1 Progressão.
1.4.1.3.2 Regressão.
1.4.2 Prisão albergue e domiciliar.
1.4.3 Penas alternativas.
1.4.3.1 Restritivas de direitos
1.4.3.1.1 Espécies
1.4.3.1.2 Requisitos.
1.4.4 Conversão.
1.4.5 Pena de multa.
1.4.5.1 Execução.
1.4.6 Jurisprudência e Posição doutrinária.
2 - Comunicação de elementares e circunstâncias.
3 - Aplicação da Pena.
3.1 Agravantes.
3.2 Atenuantes e conseqüências da pena.
3.3 Causas de aumento e diminuição de penas genéricas e específicas.
3.4 Concurso de qualificadoras e de causas de aumento e diminuição.
3.5 Jurisprudência e Posição doutrinária.
4 - Concurso de crimes.
4.1 Conceito.
4.2 Sistemas.
4.3 Formas.
4.3.1 Material.
4.3.2 Formal.
4.4 Crime Continuado.
4.5 Jurisprudência e Posição doutrinária.
5 - Medidas de segurança.
5.1 Pressupostos.
5.2 Periculosidade.
5.3 Sistemas.
5.4 Espécies.
5.5 Prazo.
5.6 Desinternação e liberação.
5.7 Lei de Tóxicos.
5.8 Semi-imputável.
5.9 Prescrição.
5.10 Jurisprudência e Posição doutrinária.
6 - Suspensão condicional da pena – “sursis”.
6.1 Origem.
6.2 Conceito.
6.3 Natureza jurídica.
6.4 Requisitos objetivos e subjetivos.
6.5 Espécies.
6.6 Reincidência.
6.7 Revogação (causas).
6.8 Prorrogação e extinção.
6.9 Crimes hediondos.
6.10 Lei nº 9099/95.
6.11 Jurisprudência e Posição doutrinária.
7 - Livramento Condicional.
7.1 Conceito.
7.2 Distinção com o “sursis.”
7.3 Natureza jurídica.
7.4 Requisitos.
7.5 Condições obrigatórias e facultativas.
7.6 Revogação.
7.7 Efeitos.
7.8 Descumprimento de Condição.
7.9 Prorrogação automática.
7.10 Jurisprudência e Posição doutrinária.
8 - Reabilitação.
8.1 Conceito.
8.2 Efeitos.
8.3 Natureza jurídica.
8.4 Requisitos.
8.5 Recurso.
8.6 Competência.
8.7 Revogação (causas).
8.8 Efeitos da revogação.
8.9 Jurisprudência e Posição doutrinária.
9 - Extinção da Punibilidade.
9.1 Causas.
9.2 Prescrição.
9.3 Espécies.
9.4 Prazos.
9.5 Causas Interruptivas.
9.6 Causas de Suspensão.
9.7 Prescrição de multa.
9.8 Morte do agente.
9.9 Anistia.
9.10 Graça.
9.11 Indulto (crimes insusceptíveis).
9.12 “Abolitio Criminis”.
9.13 Decadência.
9.14 Perempção.
9.15 Prazos.
9.16 Causas Interruptivas.
9.17 Causas de Suspensão.
9.18 Renúncia do direito de queixa.
9.18.1 Expressa.
9.18.2 Tácita.
9.19 Perdão aceito.
9.20 Prazos.
9.21 Retratação do agente.
9.22 Perdão judicial.
9.23 Jurisprudência e Posição doutrinária.
10 - Ação penal.
10.1 Ação penal privada
10.2 Ação penal pública.
10.2.1 Condicionada.
10.2.2 Incondicionada.
10.3 Queixa/representação.
10.4 Inquérito.
10.5 Efeitos da Sentença Penal.
10.6 Jurisprudência e Posição doutrinária.
Metodologia
Exposição oral dialogada, consulta a legislação vigente, doutrina e jurisprudência, exercícios de fixação (questões de concursos públicos CESP/UNB, FGV, FCC, ESAF, OAB e outros). Fornecimento de material de pesquisa para análise individualmente e/ou em grupo. Buscando efetividade prática e compreensão dos procedimentos judiciais, e a aplicação dos conhecimentos acadêmicos e do conteúdo interdisciplinar.
Serão realizadas 03 web atividades durante o período conforme calendário acadêmico.
Avaliação
Avaliação G-1 - Prova objetiva/subjetiva - valor 10.0 pontos
Avaliação G-2 - Prova objetiva/subjetiva - valor 10.0 pontos
Avaliação Final - Prova subjetiva - valor 10.0 pontos
A média a ser atingida é de 6.0 pontos
Bibliografia
Básica
Bitencourt, Cezar R. Tratado de direito penal: Parte geral - arts. 1º a 120 (vol. 1). Disponível em: Minha Biblioteca, (28th edição). Editora Saraiva, 2022.
Estefam, André Araújo L. Direito Penal - Vol. 1. Disponível em: Minha Biblioteca, (11th edição). Editora Saraiva, 2022.
Gonçalves, Victor Eduardo, R. e Pedro Lenza. Esquematizado - Direito Penal - Parte Especial. Disponível em: Minha Biblioteca, (12th edição). Editora Saraiva, 2022.
Complementar
Delmanto, Celso, et al. Código penal comentado. Disponível em: Minha Biblioteca, (10th edição). Editora Saraiva, 2021.
Octaviano, Gustavo, e Maria Patrícia Vanzolini Figueiredo. Manual de Direito Penal. Disponível em: Minha Biblioteca, (8th edição). Editora Saraiva, 2022.
Material Digital
