O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, através do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, publicou no Diário Oficial da União (DOU) nº 160, da última sexta-feira, dia 19 de agosto de 2016, na seção 1, página 4, a "RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 31, de 18 de agosto de 2016" que "Reconhece métodos alternativos ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil".
Na mesma oportunidade foi publicada a "ORIENTAÇÃO TÉCNICA nº 9, de 18 de agosto de 2016" que "Orienta sobre alternativas ao uso de animais em disciplina de técnica cirúrgica".
Para ler os documentos na íntegra acessem o site <http://www.jusbrasil.com.br/diarios/123227518/dou-secao-1-19-08-2016-pg-4/pdfView>. Ou façam o download no link "Materiais" aqui na página do LAIC.