Decretos Estaduais

Anexos:

DECRETO N° 637, de 22 de julho de 1998 - Cria o Conselho Estadual de Recursos Hídricos.pdf
DECRETO Nº 1.090, de 12 de dezembro de 2000 - instalação e a Localização de Agências Regionais e Escritórios Locais do NATURATINS.pdf
DECRETO Nº 1.237, de 20 de julho de 2001 - Institui o Compromisso de Reparação de Dano Ambiental.pdf
DECRETO Nº 1.382, de 27 de dezembro de 2001 - Altera o Regulamento do ICMS.pdf
DECRETO Nº 1.444, de 18 de março de 2002 - Institui a Unidade de Conservação denominada APA – Lago de Peixe-Angical.pdf
DECRETO Nº 1.558, de 1º de agosto de 2002 - Institui a Unidade de Conservação denominada APA – Lago de Santa Isabel.pdf
DECRETO Nº 1.559, de 1º de agosto de 2002 - Institui a Unidade de Conservação denominada APA – Lago de São Salvador do Tocantins, Paranã e Palmeirópolis.pdf
DECRETO Nº 2.432, de 6 de junho de 2005 -Outorga do Direito de Uso de Recursos Hídricos.pdf
DECRETO Nº 2.928, de 16 de janeiro de 2007 - Estruturas básica e operacional dos Órgãos integrantes do Poder Executivo.pdf
DECRETO Nº 3.006, de 18 de abril de 2007 - Conselho Estadual de Recursos Hídricos.pdf
DECRETO Nº 3.008, de 18 de abril de 2007 - Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito do Tocantins – CETRAN.pdf
DECRETO Nº 6.514, de 22 de julho de 2008 - Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente.pdf
DECRETO Nº 10.459, de 08 de junho de 1994 - Política Ambiental do Estado do Tocantins.pdf
DECRETO Nº 713, de 6 de janeiro de 1999 - Grupo Executivo dos Recursos Hídricos.pdf
DECRETO Nº 760, de 15 de abril de 1999 - Regimento Interno do Grupo Executivo dos Recursos Hídricos.pdf
DECRETO Nº 838, de 13 de outubro de 1999 - Regulamenta a Lei 771, de 7 de julho de 1995, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado do Tocantins.pdf
DECRETO Nº 866, de 24 de novembro de 1999 - Cria a Comissão de Educação Ambiental.pdf
DECRETO Nº 871, de 30 de novembro de 1999 - Veda a Execução de Obras sem Prévia Autorização do NATURATINS.pdf
DECRETO Nº 994, de 17 de julho de 2000 - Altera o Decreto 963.pdf

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