Leis Estaduais

Anexos:

LEI N° 1.560, de 05 de abril de 2005 - Institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC.pdf
LEI Nº 1.116, de 09 de dezembro de 1999 - Cria a Unidade de Conservação denominada de APA - DAS NASCENTES DE ARAGUAÍNA.pdf
LEI Nº 1.172, de 31 de julho de 2000 - Cria a unidade de conservação ambiental denominada APA-Jalapão.pdf
LEI Nº 1.202, de 29 de dezembro de 2000 - Institui a Taxa Florestal.pdf
LEI Nº 1.203, de 12 de janeiro de 2001 - Cria o Parque Estadual do Jalapão.pdf
LEI Nº 1.307, de 22 de março de 2002 - Política Estadual de Recursos Hídricos.pdf
LEI Nº 1.374, de 08 de abril de 2003 - Política Estadual de Educação Ambiental.pdf
LEI Nº 1.445, de 02 de abril de 2004 - Institui Instrumentos de Compensação e Modos de Recomposição de Áreas de Reserva Legal.pdf
LEI Nº 1.668, de 1º de março de 2006 - Parcelamento de Créditos da Fazenda Pública.pdf
LEI Nº 1.789, de 15 maio de 2007 - Conselho Estadual do Meio Ambiente do Meio Ambiente - COEMA-TO.pdf
LEI Nº 1.917, de abril de 2008 - Institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas.pdf
LEI Nº 1.939, de 24 de junho de 2008 - autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente - APP.pdf
LEI Nº 1.959, de 14 de agosto de 2008 - Proibição da Queima, Derrubada e do Uso Predatório das Palmeiras do Coco de Babaçu.pdf
LEI Nº 261, de 20 de fevereiro de 1991 - Política Ambiental do Estado do Tocantins.pdf
LEI Nº 905, de 20 de maio de 1997 - Cria a Área de Proteção Ambiental - APA - FOZ DO RIO SANTA TERESA.pdf
LEI Nº 906, de 20 de maio de 1997 - Cria a Área de Proteção Ambiental - APA - SERRA DO LAJEADO.pdf
LEI Nº 915, de 16 de julho de 1997 - Define, como Símbolos da Natureza do Estado, a Flor, a Árvore, o Pássaro e a Pedra.pdf
Lei_complementar_estadual_13 de 1997 _ Dispõe sobre regulamentação das atividades de pesca, aquicultura, piscicultura, da proteção da fauna aquática e dá outras providências..PDF
LEI Nº 2.476, DE 8 DE JULHO DE 2011_Institui o Programa de Adequação Ambiental de Propriedade e Atividade Rural TO LEGAL.pdf

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