Apresentação
O QUE É O GEDA?
O Grupo de Estudos em Direito Administrativo – GEDA, é um projeto de extensão destinado aos acadêmicos do Curso de Direito do CEULP/ULBRA.
Foi criado em 2009/01, partindo da necessidade de aprofundar os estudos de questões polêmicas e temas atuais de Direito Administrativo, ramo do direito público que tem como principal característica a desigualdade jurídica entre cada uma das partes envolvidas. Onde, de um lado, está a Administração Pública, que defende os interesses coletivos; de outro, o particular. Havendo conflito entre tais interesses, haverá de prevalecer o da coletividade, representado pela Administração, pois está em patamar superior ao particular, de forma diferente da vista no direito privado, onde as partes estão em igualdade de condições.
Considerando as características do direito administrativo, a intenção do GEDA é atuar em dois focos principais: o primeiro, ligado ao estudo da disciplina, possibilitando aos alunos construir uma base de conhecimento sobre o tema escolhido para pesquisa, conciliando com as atividades teóricas e práticas. O segundo, relacionado à pesquisa e extensão, que busca aproveitar os conhecimentos adquiridos nos estudos para produzir artigos, painéis ou seminários cujo objetivo é socializar os resultados obtidos com a comunidade acadêmica.
Dentre as ações do GEDA, iniciou em 2011 o “Projeto Conhecendo os Três Poderes”, destinado aos acadêmicos do Curso de Direito que já cursaram a disciplina de direito administrativo e constitucional. São realizadas viagens técnicas para visitação aos órgãos da Administração Pública e aos Três Poderes da União, denominado, objetivando propiciar aos acadêmicos a oportunidade de visualizar a teoria aprendida em sala de aula com atividades práticas.
Visando ampliar as ações do projeto, em 06/10/2016 foi celebrado o Termo de Cooperação de Intercâmbio Acadêmico, Técnico, Científico e Cultural, entre o Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA e o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins-TCE/TO, onde destacam-se as palestras ministradas pelos acadêmicos do curso de Direito sobre os Conselhos Municipais (Educação, Saúde, Pessoa Idosa, Tutelar, Assistência Social e Alimentação Escolar), abordando suas competências, composições e atribuições no exercício do Controle Social.
Com uma linguagem simples e acessível as palestras são ministradas preferencialmente para alunos do 8º, 9º e ensino médio das escolas públicas, motivando para o exercício da cidadania e a participação nos Conselhos Estaduais e Municipais no controle e fiscalização dos recursos públicos.
PUBLICO ALVO
CEULP/ULBRA: Acadêmicos do curso de direito que já concluíram ou matriculados na disciplina de direito administrativo.
COMUNIDADE: Alunos regularmente matriculados nas Escolas da Rede Pública de Palmas-TO, preferencialmente do 8°, 9° ano e do ensino médio
OBJETIVO GERAL
• Viabilizar o aperfeiçoamento e a atualização dos acadêmicos de Direito, por meio de pesquisas e estudos de temas de Direito Administrativo.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Incentivar o hábito de leitura, desenvolvendo nos acadêmicos a capacidade de análise, síntese e raciocínio lógico, para a compreensão dos fenômenos jurídicos e o conteúdo da disciplina de Direito Administrativo.
• Desenvolver a capacidade de exposição oral e redação escrita.
• Capacitar o acadêmico para o trabalho de pesquisa, tanto individualmente como em grupos.
• Despertar a atenção de administradores públicos para a importância das normas legais e entendimentos jurisprudenciais de Direito Administrativo.
• Buscar a interdisciplinaridade, integrando as disciplinas de direito público e os entes da administração pública direta e indireta visando obter propostas efetivas para gestão pública.
• Incentivar a produção de resumos e artigos científicos.
Coordenadora do GEDA: Professora Dagmar Gemelli
Coordenador do Curso de Direito do CEULP/ULBRA: Professor Gustavo Paschoal