Autor(es): GISLAYNE MESSIAS FERNANDES ALVES
Palavras-chave: Aposentadoria. Desaposentação. Devolução de valores.
Defendido/Publicado em: 2016-05-05
Orientador(a): Carlos Victor Almeida Cardoso Junior
Curso: Direito
O estudo possui por objetivo analisar o instituto da desaposentação e demonstrar a necessidade do seu reconhecimento legal, tendo em vista que a maioria dos doutrinadores e juristas já o aceita, por sua vez a administração pública é contra. Seu método consistiu na pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Diante da problemática verificar se é necessário a devolução dos valores já recebidos para requerer a desaposentação. No estudo foi feita a análise das principais características da desaposentação, não há outra conclusão a não ser pela legitimidade do instituto, quer seja diante da Constituição ou sob os demais aspectos legais, inexistindo qualquer proibição em se renunciar ao ato concessório do benefício de aposentadoria.
DESAPOSENTAÇÃO: CONTROVÉRSIA ACERCA DA OBRIGATORIEDADE OU NÃO DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES DE APOSENTADORIA RECEBIDOS PELO SEGURADO. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2016. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/1010>. Acesso em: 23 dez. 2024