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JUS POSTULANDI NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA
SARA COSTA CUSTODIO |
12/08/2019 |
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 898.060/SC: A APLICAÇÃO E OS EFEITOS JURÍDICOS DA MULTIPARENTALIDADE
NATHALLY MICKAELLY DA COSTA SALES |
19/08/2019 |
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APLICAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PEDRO VIRGILIO DE CASTRO SOUSA |
12/08/2019 |
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AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA LEI MARIA DA PENHA: APLICABILIDADE E EFETIVIDADE
LUNA JESSICA COSTA SILVA |
19/06/2019 |
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OS REFLEXOS DA APLICABILIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI Nº 11.340/06 NA CRIAÇÃO DA QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO
ISABELLA CRISTINA VIANA SILVA |
12/08/2019 |
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A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIA
VANESSA ALMEIDA LIMA |
19/08/2019 |
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ABEL RODRIGUES CANJAO |
12/08/2019 |
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A DISCUSSÃO ACERCA DO REQUISITO ECONÔMICO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA AMORIM |
18/11/2017 |
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BRUNA LORRANE DE CASTRO SOUZA |
12/08/2019 |
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A Importação Do Instituto Da Plea Bargaining E Sua Aplicabilidade No Ordenamento Jurídico Brasileiro.
MATHEUS DE LIMA COELHO |
12/08/2019 |
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