Autor(es): LUNA JESSICA COSTA SILVA
Palavras-chave: Lei Maria da Penha. Medidas Protetivas de Urgência. Mulher. Violência.
Defendido/Publicado em: 2019-06-19
Orientador(a): Andrea Cardinale Urani Oliveira de Morai
Curso: Direito
O trabalho buscou analisar todos os aspectos envolvendo a violência doméstica e familiar, bem como as medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/2006 conhecida como Lei Maria da Penha que viabilizou inúmeros benefícios com relação a aplicabilidade dos direitos e garantias inerentes as mulheres. Inicialmente abordou-se acerca do contexto histórico da referida norma, e sua aplicabilidade. Posteriormente tratou-se sobre as medidas protetivas de urgência que possuem a finalidade de inibir a violência contra a mulher, desse modo, analisou- se a efetividade das mesmas, os índices de violência no Brasil e por fim os deferimentos de medidas protetivas de urgência concedidas no Tocantins nos últimos anos. Conquanto, constatou-se que existe na prática a aplicabilidade das medidas na sociedade tocantinense, no entanto, os índices de violência só aumentam, bem como o número de concessão de medidas protetivas de urgência.
SILVA, L. J. C. AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA LEI MARIA DA PENHA: APLICABILIDADE E EFETIVIDADE. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2019. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/671>. Acesso em: 23 dez. 2024