Autor(es): PEDRO VIRGILIO DE CASTRO SOUSA
Palavras-chave: Alimentos, Execução, NCPC
Defendido/Publicado em: 2019-08-12
Orientador(a): Thiago Perez Rodrigues da Silva
Curso: Direito
O presente trabalho aborda o instituto do Direito da Família, com foco nos ensinamentos doutrinários relativos a execução de Alimentos, na sua interpretação jurídica e constitucional, explicitando as inovações advindas da vigência do Novo Código de Processo Civil sob a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, elencando o pensamento de especialistas e estudiosos do campo jurídico familiar. Todo o conteúdo baseou-se nas leis que norteiam as atividades jurisdicionais em relações maritalmente constituídas, além de expor alguns comparativos com legislações de outros países com diferentes regimes políticos e de legislação. Pôde-se perceber que a legislação sobre o tema em questão apresenta bastante controvérsias e tem sido tema de discussões e debates entre juristas e especialistas do direito, que buscam aperfeiçoar o jurisdicionamento relativo ao direito de família e no tocante a prestação alimentar.
SOUSA, P. V. C. APLICAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS . 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2019. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/631>. Acesso em: 13 nov. 2024