Autor(es): MATHEUS DE LIMA COELHO
Palavras-chave: Justiça Consensual, Plea Bargaining, importação de institutos juridicos, Direito Processual Penal, direitos e garantias fundamentais, direito negocial.
Defendido/Publicado em: 2019-08-12
Orientador(a): Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira
Curso: Direito
O presente trabalho tem o objetivo de estudar o instituto de barganha processual penal Norte-Ameriana chamado de Plea Bargaining, e por consequencia a experiencia que esse instituto desempenha nos Estados Unidos, bem como analisar a viabilidade de sua importação e aplicabilidade no ordenamento juridico brasileiro.Com essa finalidade, para uma contextualização da aplicabilidade do instituto, examina-se o funcionamento do processo criminal Norte-Americano, e o uso da justiça consensual nesse país. Estuda-se também o fenômeno da importação e influencias de mecanismos processuais de países ao sistema jurídico nacional. Após, esclarece a experiência da justiça negocial nos Estados Unidos, expondo suas críticas e defesas, ao passo que também elucida a justiça consensual penal no Brasil através da lei dos juizados especiais e de seus mecanismos, a transação penal e suspensão condicional do processo, bem como a colaboração premiada. Por fim, averigua se o modelo de barganha estadunidense pode ser incorporado ao sistema jurídico Brasileiro em face dos direitos e garantias fundamentais.
COELHO, M. L. A Importação Do Instituto Da Plea Bargaining E Sua Aplicabilidade No Ordenamento Jurídico Brasileiro.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2019. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/639>. Acesso em: 24 abr. 2024