Autor(es): SARA COSTA CUSTODIO
Palavras-chave: acesso à justiça, jus postulandi, Juizados Especiais, litigante, Poder Judiciário
Defendido/Publicado em: 2019-08-12
Orientador(a): Fabiana Luiza Silva Tavares
Curso: Direito
Esta pesquisa objetiva fazer uma breve abordagem sobre o jus postulandi nos juizados especiais cíveis estaduais e a garantia constitucional do acesso à justiça, enfatizando o jus postulandi como instituto facilitador do acesso à justiça e que esse permite ao cidadão postular pessoalmente em juízo, no âmbito dos Juizados Especiais Cível estadual, sem a necessidade de constituir advogado, nas causas cujo valor não exceda a 20 (vinte) salários mínimos, bem como na Justiça do Trabalho até a interposição do recurso ordinário destacando os aspectos da doutrina e legislação aplicável ao assunto e os vários problemas afetos aos cidadãos que desprovidos de conhecimento técnico postulam em juízo sem a presença de advogado com destaque ao enfrentamento das desigualdades quanto ao direito de acesso à justiça, sobretudo quando o litigante for pessoa de baixo poder aquisitivo e conhecimento técnico.
sara custodio JUS POSTULANDI NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Centro Universitário Luterano de Palmas, Palmas, Tocantins, 2019. Disponível em: <http://ulbra-to.br/bibliotecadigital/publico/home/documento/635>. Acesso em: 21 nov. 2024